‘PIX dos cartórios’ transforma décadas de espera em minutos, diz Chico Lucas

O presidente do Interpi (Instituto de Terras do Piauí), Chico Lucas, esteve no programa Alerta Geral, da Band Piauí, para falar sobre mais uma inovação trazida por sua gestão para o estado.

O Regina (Registro de Informações Agrárias) é provavelmente o primeiro sistema digital do Brasil que permite encaminhamento e recepção de títulos para registro de forma digital, de forma simples e rápida, conectando simultaneamente o Interpi, a Associação de Notários e Registradores do Estado do Piauí (Anoreg-PI) e qualquer cartório de registro de imóveis que esteja utilizando o sistema. Foi batizado informalmente de “Pix dos cartórios”, uma alusão à velocidade com que as transações são realizadas dentro do sistema, conectando informações entre diversas instituições com muita rapidez e agilizando o processo de titulação de terras.

Ferramenta pioneira
A ferramenta, dentre outras inovações criadas na gestão do Dr Chico Lucas, é pioneira no Brasil, foi desenvolvida dentro do setor público estadual e será lançada oficialmente pelo diretor do Interpi e pelo governador Wellington Dias no próximo dia 28, às 11h, no Palácio de Karnak. O nome ‘REGINA’ é, também, uma homenagem a uma importante servidora da Casa, Regina Lourdes Carvalho, que prestou 40 anos de serviço ao Instituto, e veio a falecer de Covid-19 em março deste ano.

Importantes organizações do Estado envolveram-se diretamente na criação deste sistema: o Centro de Geotecnologia Fundiária e Ambiental do Estado do Piauí (CGEO), a Vice-Corregedoria Geral de Justiça, a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Piauí e a Anoreg-PI. Juntos, criaram esta solução para diminuir a espera pela entrega de títulos de terra que, em alguns casos, ultrapassa décadas. Há situações que famílias aguardavam por mais de 40 anos pelo documento legal das terras onde viviam.

Liderança no Interpi
Em recente entrevista aos jornalistas Toni Trindade e Renato Montanha, na Band Piauí, o presidente do Interpi, Chico Lucas, explanou ainda sobre as dificuldades encontradas por ele quando foi convidado a assumir a liderança do Instituto. “Eu fui desestimulado a assumir, por questões de ser um órgão problemático em relação a crimes, grilagem de terras. Mas como piauiense que sou, não me deixei desmotivar por essas dificuldades e procurei valorizar o que nosso estado tem de mais importante: o potencial agrícola, a energia renovável e os bons agricultores. Assim, buscando contribuir de alguma forma para meu estado”.

Chico Lucas fez uma ampla modernização no Instituto. A primeira conquista foi torná-lo todo virtual, sendo a primeira secretaria do Piauí 100% virtual. Assim, todos os processos geridos pelo Interpi foram registrados no SEI (Sistema Eletrônico de Informação), tornando o processo de titulação de terras mais transparente e ágil para todos os envolvidos, eliminando muitos questionamentos em relação à grilagem de terras.

Atuação na prática
Cidades como Nazária e José de Freitas já receberam os benefícios do Regina. O sistema foi capaz de realizar o envio e recepção de títulos em um tempo médio de 5 (cinco) minutos. Assim, processos que estavam aguardando finalização foram concluídos em curto tempo. Na última segunda, dia 22, foram entregues 610 títulos de terra em Nazária, oriundos da celeridade trazida pelo Regina.

Chico Lucas informou que o Interpi está se encaminhando para a entrega de 10 mil títulos em 37 cidades do Estado até o final do ano. Até o momento, já foram entregues 2 mil titulos. Com o Regina, o processo agora será agilizado de forma jamais vista. Outros beneficiados serão as comunidades tradicionais. O ano de 2021 foi marcante na história do Interpi, pois foi regularizada a primeira comunidade indígena do Piauí, na cidade de Queimada Nova.

“Só o Piauí e o Rio Grande do Norte não tinham território indígena demarcado, e sabendo da politica da Funai de não regularizar novos territórios, nós nos antecipamos e regularizamos o primeiro território indígena do estado, superando assim uma discussão de que não havia mais índios no estado do Piauí”. O Instituto está trabalhando algumas outras comunidades indígenas, que estão no extremo sul e em Piripiri. Quanto às comunidades quilombolas, a meta é de 10 regularizações para 2021, e a regularização de 5 delas já foi concluída.

Grilagem de terras
Perguntado sobre grilagem de terras em todo estado do Piauí, Chico Lucas falou das parcerias com o poder judiciário no sentido de organizar legalmente os processos e eliminar esse problema no Estado. A cidade de Bom Jesus foi o protótipo dessa organização, com o apoio do registrador do cartório de Bom Jesus, Vicente Orlando, analisando todo o processos para que pudessem realizar um mapa fundiário.

Aqueles processos que haviam vícios de dados – perímetros errados, dados incompletos ou desatualizados, etc. Serão refeitos com as devidas correções. Ainda hoje existem áreas que, por serem improdutivas, tiveram seus processos de regularização indeferidos pela Justiça, como a exemplo da Serra do Quilombo, que chega a aproximadamente 20mil hectares, da qual foi indeferido o processo de regularização, pois era terra improdutiva. Outras cidades estão em processo de análise, como Uruçuí, e de conclusão de relatórios, como Baixa Grande do Ribeiro. Nesta última, foram mais de 750mil hectares analisados.

No litoral, O Interpi está auxiliando a SPU (Serviço de Patrimônio da União), com equipes que foram contratadas com apoio do Banco Mundial. O Instituto auxilia realizando uma dupla verificação, ou seja, avaliando todos os documentos das terras anteriormente registradas, conferindo se o(a) proprietário(a) reside no local desde 2014 ou mais, se ele(a) produz na terra, se há alguma disputa judicial e se ele(a) praticou algum crime. Estando tudo legal e favorável, sua área será regularizada.

Este é um trabalho que está avançado, por exemplo, em Bom Jesus, estão fazendo 250 vistorias semelhantes em Uruçuí, depois seguem para Baixa Grande e Santa Filomena. Ainda, as verificações continuam junto aos pequenos agricultores assentados, que vivem da própria terra, e com os quais geralmente não há muito conflito, pois são áreas sem muito potencial econômico (portanto, sem disputas), como foi o caso dos beneficiários de Nazária, no dia 22.

Perguntado sobre terras ‘nuas’ e desocupadas que vemos em grande quantidade no interior, e de quem seriam estas terras, do município ou do estado, Chico Lucas explicou que todas as áreas que não têm registro e que estão na zona rural, são do estado. E as que estão no município na zona urbana, são do município. Já a União (governo federal) detém, basicamente, as terras devolutas no litoral. Estas são de responsabilidade do SPU (Serviço de Patrimônio da União), que inclusive tem um escritório em Parnaíba.

Regularização de Terras
O Interpi tem agido fortemente pela regularização das terras no Piauí. E com o REGINA, acredita-se que o trâmite dos processos entre os órgãos envolvidos ficará muito mais rápido, agilizando a entrega dos títulos para os agricultores, moradores e comunidades que vivem e trabalham nas terras piauienses.

Chico Lucas disse ainda que, em breve, o Reginaserá disponibilizado para as Prefeituras do Estado, para que possam capacitar seus agentes. A ideia é que, por exemplo, os agentes de saúde – que visitam as comunidades e povoados – também possam fazer os cadastros das comunidades e assim contribuir para a regularização fundiária.

Um dos exemplos de comunidades beneficiadas é o assentamento Oito de Março, recentemente regularizado. Agora estão regularizando a Serra Coroatá, Pimentas, Árvores Verdes, na zona rural de Teresina. O Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), na pessoa de Tiago Vasconcelos, é um parceiro primordial: ele é responsável pelo Sistema Nacional de Cadastros Rurais (SNCR), tendo vários assentamentos criados pelo Incra, e que agora estão sendo regularizados pelo Interpi.

O Interpi e o Incra estão em parceria, regularizando os documentos do Assentamento Oito de Março para trazer-lhes crédito para habitação. Já existem poços de água e energia em fase de instalação.

O trabalho do Interpi, sobretudo, existe para ratificar o direito do proprietário à terra, atendendo diariamente dezenas de pequenos agricultores que têm essa necessidade, muitas vezes sem instrução (analfabetas) e sem ideia de como resolver a legalização da terra onde vivem e produzem há anos.

Apoio da Defensoria
O Instituto é resguardado pelo trabalho da Defensoria Pública do Estado e da Defensoria Pública da União, esta última mais centrada na defesa de povos e comunidades tradicionais. Em 2019, o Interpi criou a primeira Gerência de Povos e Comunidades Tradicionais (GPCT), para trabalhar com esse público, que é diferenciado (indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco). Foram recentemente regularizadas as comunidades indígenas Serra Grande e Cariri no município de Queimada Nova, comunidades quilombolas nos municípios de Isaías Coelho, e Piripiri, e agora vão regularizar a primeira comunidade tradicional do Serrado brasileiro, que é a comunidade ribeirinha “Salto”, no município de Bom Jesus, localizada à margem do rio Uruçuí Preto, ao lado da maior fazenda de soja de Bom Jesus. Um exemplo de convivência harmônica do pequeno e do grande produtor.

Certidão de Regularidade Dominial
O diretor explanou ainda sobre a criação da Certidão de Regularidade Dominial, que é fruto de um consenso do Estado com outras instâncias superiores. Por meio dela, o Interpi está reavaliando as terras do Estado e revalidando (ou corrigindo) os documentos antigos destas terras, ainda oriundos das sesmarias (terras antigas, datadas da criação do Estado do Piauí). Os cursos de História e Direito, através da FADEX, da Universidade Federal do Piauí, têm ajudado na tradução desses documentos, que datam desde 1654 à 1822 (período do Brasil-Colônia), de 1822 à 1850 (quando o Brasil ficou sem legislação), e de 1890 até o momento presente. Ao final deste estudo, os documentos e as informações serão disponibilizados ao público virtualmente, sendo possível verificar de onde veio a posse de suas terras e se ela passa pelo crivo do Estado para ser 100% regularizada. Há casos como de grandes produtores (dois, cinco mil hectares) que iniciaram plantações em terras adquiridas de forma irregular. Nestes casos, cabe indenização ao Estado. Nos casos de pessoas carentes (como os beneficiários de Nazária), o Estado – via Interpi – cede legalmente a posse da terra.

É importante ressaltar que a Prosoja (Sindicato dos Produtores de Soja do Piauí) e a ABEEólica – Associação Brasileira de Energia Eolica – são parceiros do Interpi, compreendendo a importância do Trabalho do Instituto na regularização de terras do Estado. Com tanto trabalho e criação de tecnologias dedicadas ao desenvolvimento fundiário, o Piauí já está ultrapassando o Maranhão em produção de soja, e caminhando para tornar-se o maior produtor de energia solar do Nordeste.