Lira decide começar análise da Reforma Tributária em plenário já nesta segunda
Presidente da Câmara e líderes partidários se reuniram neste domingo, em encontro que avançou pela madrugada; calendário também prevê votações do arcabouço fiscal e do projeto do Carf.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu o calendário de votações desta semana com foco nas propostas econômicas. Para acelerar a tramitação da Reforma Tributária, Lira quer abrir a discussão já nesta segunda-feira. Paralelamente, o presidente da Câmara colocará em votação o projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Pela regra, uma Proposta de Emenda de Constituição (PEC), como a Reforma Tributária, precisa ficar por até quatro sessões em discussão no primeiro turno e por até duas sessões no segundo turno. Além da reforma, Lira quer votar até sexta-feira o Carf, o arcabouço fiscal e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos.
O PL do Carf precisa ser o primeiro a ser votado, já que ele teve a urgência aprovada há duas semanas e trancou a pauta da Câmara. Porém, o trancamento não impede a discussão de PECs.
O presidente da Câmara ainda vai cancelar as comissões e audiências da semana, o que permite que as sessões plenárias sejam abertas mais cedo, no início da tarde.
Reforma Tributária
Mesmo com o início do debate, a reforma tributária pode se estender para as próximas. Isso porque, governadores sugeriram alterações no texto do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na última quinta-feira, como:
- uma transição para o novo sistema de impostos apenas em 2033;
- regras mais claras para a composição do Conselho Federativo, que vai redistribuir receitas de estados e municípios;
- critérios para repartição do Fundo de Desenvolvimento Regional (Fundeb) que priorizem estados mais pobres do país.
Ribeiro afirmou que está analisando a possibilidade de modificar a transição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta dos estados é que o IBS, que unirá ICMS E ISS, passe a valer de uma só vez apenas em 2033. Hoje, o texto do relator da traz a criação do IBS já em 2027, de forma gradativa, até vigorar de forma integral em 2033.
“Alguns estados propuseram alguma coisa intermediária, estamos pensando em algo intermediário também. Tem a ver com o percentual da transição dos impostos”, disse o relator que não quis dar mais detaalhes sobre o modelo proposto.
Projeto de Lei do Carf
O que está em jogo é o chamado voto de qualidade. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no Brasil, é formado por representantes da Receita Federal e dos contribuintes. Esse órgão é quem decide o contencioso tributário, na esfera administrativa. Na prática, julga processos movidos pelos contribuintes que alegam prejuízo por cobranças tributárias feitas.
O voto de qualidade é um voto de desempate. Garante, na prática, a vitória da Receita Federal em caso de empates nos julgamentos. Ele foi extinto em 2020 no governo Bolsonaro e voltou a vigorar em janeiro, após uma medida provisória do governo federal, que já expirou, o que fez o governo enviar o projeto para tentar retomar o desempate pró-Receita.
O deputado Beto Pereira (PSDB-MS), relator da proposta na Câmara, já comunicou que há a possibilidade de criar excepcionalidades ao uso do voto de qualidade, movimento que vai contra o desejo da Fazenda.
Além disso, deputados apresentaram um projeto de decreto legislativo com o objetivo de anular os julgamentos realizados durante a vigência da MP que tiveram resultados favoráveis à União no desempate. A estimativa desses parlamentares é que os 150 julgamentos dessa fatia tenham rendido entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões à União.
Fonte: O Globo
