Sancionada lei que institui noções básicas de direito em escolas de Teresina
Segundo a lei, as noções básicas de direito serão ofertadas na grade curricular de maneira compatível a cada nível de ensino dos alunos.
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), sancionou a Lei Municipal nº 5.936/2023, que institui o Direito na Escola nos colégios de ensino infantil e fundamental, programa que institui noções básicas de direito nas aulas de crianças e adolescentes na capital.
A lei publicada no Diário Oficial do Município dessa segunda-feira (3) é de autoria dos vereadores Bruno Vilarinho (PTB), Evandro Hidd (PDT), Venâncio Cardoso (PSDB), Markim Costa (Republicanos) e Fernanda Gomes (Solidariedade).
As noções básicas de direito devem ser introduzidas nos ensinos infantil e fundamental das escolas públicas municipais e privadas de Teresina. O conteúdo será ofertado na grade curricular de maneira compatível a cada nível de ensino dos alunos.
A prefeitura deve estabelecer os critérios e requisitos que serão exigidos dos profissionais que atuarão no programa Direito na Escola.
Fonte: G1 Piauí
