Alepi aprova LDO 2024 em R$ 19,5 milhões; Casa aprovou cerca de 30 projetos antes do recesso

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), aprovou na última semana cerca de 30 projetos a fim de limpar a pauta antes do recesso parlamento, que inicia nesta quinta-feira (12). A média de pautas por dia era de 15. A principal matéria aprovada, de forma unânime, foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, prevista em R$ 19,5 bilhões.

O relator da LDO 2024, deputado estadual Henrique Pires (MDB), afirmou que a principal alteração dentro da matéria é o acréscimo de emendas da bancada, além de emendas individuais dos parlamentares. Outra mudança é a prioridade de recursos voltados para saneamento básico e abastecimento de água.

“Cada valor que se investe nessa área, o estado economiza até 7 vezes com os gastos na saúde. Nessa emenda ressaltamos a importância dessas melhorias, juntamente com emendas de bancadas que já focam nessa área de saneamento, mas que não estavam acontecendo de forma que deveria ser. Mas agora o ordenamento jurídico do estado passa a ter emendas de bancada”, disse.

Segundo Henrique Pires, outra “inovação do governo de Rafael Fonteles (PT)” é o orçamento participativo.

“Era uma ação muito municipal, mas agora é laboratório para Teresina com R$ 40 milhões de investimentos em diversas áreas e Parnaíba com R$ 10 milhões. Em breve chegam duas peças que são aquelas que vão fazer a população entender melhor pra onde vai o dinheiro do Piauí, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, afirmou.

Outras matérias do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça (TJ-PI), Defensoria Pública e dos parlamentares foram votadas.

“Considero que com o esforço que estamos fazendo hoje, podemos dizer que a pauta está limpa. Não deve ficar nenhum projeto relevante sem ser apreciado antes do recesso”, afirmou o deputado estadual, Fábio Novo (PT).

200 pautas no semestre

Conforme a Alepi, neste ano a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí encerrou os trabalhos do atual semestre com mais de 200 matérias apreciadas.

O deputado Francisco Limma (PT), presidente da CCJ, avaliou a reunião conjunta das comissões que encerrou a apreciação das últimas pautas em tramitação, dentre elas, os projetos de reforma estrutural e administrativa do Tribunal de Justiça do Piauí e da Defensoria Pública do Estado.

“Conseguimos manter um ritmo coordenado, cumprindo o regimento da Casa e estabelecendo uma média de quinze pautas por sessão, chegando até vinte apreciações no caso de pautas extras. Um desempenho articulado com os colegas deputados e com resultados muito eficientes para a CCJ e Assembleia como um todo. Assim deveremos seguir por todo o ano”, disse.

Fonte: G1 Piauí