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MPPI entra com ação contra o município de Monsenhor Gil

Unidades apresentam irregularidades e problemas como precariedade no funcionamento e serviços, infiltração, mofo e etc.


O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, entrou com ações civis públicas com pedido de tutela de urgência nas UBSs Mãe Ester e Dona Memena, localizadas em Monsenhor Gil, para que irregularidades encontradas no local sejam solucionadas. 

As ações são em razão dos procedimentos administrativos em trâmite na Promotoria instaurados a partir de denúncias sobre a demora na implementação do plano de cargos, precariedade no funcionamento e dos serviços realizados. Além da falta de insumos básicos nas unidades de saúde. 

No relatório da visita técnica da Unidade Mãe Ester consta que foi encontrada infiltração, mofo, falta de gerador para viabilizar o armazenamento das vacinas e instalações de combate a incêndio sem a aprovação dos órgãos competentes. 

Já na unidade Dona Memena as irregularidades são falta de telas de proteção contra insetos, falta de barras de apoio, rampas, corrimões e gerador de energia. Além da falta de projeto e execução de instalações para combater incêndios. 

De acordo com o Ministério Público do Piauí (MPPI), após as inspeções as recomendações para solucionar os problemas foram expedidas, mas não foram resolvidas. 

Como algumas irregularidades continuavam nas unidades, o MPPI ingressou com a ação civil pública. As ações foram assinadas pelo Promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira.

Fonte: A10+

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