Juros ‘com certeza’ cairão se metas da nova regra fiscal forem cumpridas, diz Campos Neto

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira (10) que a taxa de juros será mais baixa, no futuro, se as metas da nova regra fiscal forem atingidas.

O projeto que atualiza as regras para as contas públicas do país já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas voltou à análise dos deputados porque houve mudanças ao longo dessa tramitação. O texto pode ser aprovado em definitivo na próxima semana.

A declaração foi dada por Campos Neto durante sessão no plenário no Senado para a apresentação de relatórios de inflação e de estabilidade financeira do Banco Central.

“[…] Eu estou de acordo que a gente precisa agora correr atrás de um equilíbrio fiscal [para as contas públicas]. E o plano desenhado, se a gente atingir as metas fiscais, a gente também vai atingir com certeza juros mais baixos e mais estáveis daqui para frente”, declarou Campos Neto.

As metas citadas pelo presidente do BC preveem que o déficit nas contas do governo (receitas menos despesas, sem contar juros da dívida pública) será zerado em 2024, e que o saldo voltaria ao azul a partir de 2025.

Para atingir as metas fiscais, o governo federal está adotando medidas voltadas para o aumento da arrecadação. A estimativa da área econômica é de que é necessário um incremento de receita acima de R$ 100 bilhões para zerar o rombo das contas públicas no próximo ano.

Até o momento, o mercado financeiro não acredita que isso irá acontecer. De acordo com realizada em julho pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda em julho com instituições financeiras, a projeção é de um déficit nas contas do governo de R$ 82 bilhões em 2024.

“O governo diz que vai fazer um fiscal melhor à frente, mas o mercado não põe isso no preço. As previsões do mercado estão piores do que o arcabouço. À medida que forem passando as medidas de mais receita, isso vai melhorar”, acrescentou o presidente do BC.

O novo arcabouço fiscal foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e pelo Senado, em junho. Como o texto foi modificado, deverá ser analisado novamente pelos deputados.

Ainda não há, contudo, uma data prevista para a nova votação na Câmara. O colunista do g1 Gerson Camarotti informou que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu não pautar a votação por ora em razão das críticas de líderes à articulação política do governo.

Alta de gastos prejudica inflação

De acordo com o presidente do BC, um fator que ajuda a explicar o fato de a inflação ser alta no Brasil é o tamanho do gasto real do governo, ou seja, acima da inflação.

Segundo ele, os gastos reais ficaram em cerca de 3,3% em 2023 e 2024, contra uma queda real de 0,9% na média dos países da América Latina.

“Mesmo com todo esforço que temos feito, esse [aumento de gastos] é um tema estrutural do Brasil [que acontece há muito tempo]. Inclusive, a reforma da previdência ajudou, mas continua com crescimento de gasto real acima do mundo. Isso ajuda a explicar um pouco essa ‘desancoragem’ [da inflação, que é mais alta]”, disse Campos Neto.

Em um questionário respondido pelo mercado financeiro antes da última reunião do Copom, segundo o presidente do BC, a projeção dos analistas era de que a necessidade de alta de arrecadação para atingir as metas fiscais, contidas no novo arcabouço das contas públicas, era de:

• 1,4% do PIB em 2024,
• 1,5% do PIB em 2025; e
• 1,7% do PIB em 2026.

Cada um ponto percentual do PIB equivale, mais ou menos, a cerca de R$ 100 bilhões.

“A principal preocupação do investidor é falta de politica fiscal [relacionada com as contas públicas] consistente”, acrescentou o chefe do BC.

Corte de juros

As declarações de Campos Neto também aconteceram após a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de baixar os juros em 0,5 ponto percentual, de 13,75% para 13,25% ao ano, que aconteceu na semana passada. Foi o primeiro corte de juros em três anos.

As decisões do Copom são tomadas pela diretoria colegiada do Banco Central. Na última semana, o voto de Campos Neto desempatou o placar em favor de um corte mais agressivo, de 0,5 ponto percentual. O presidente do BC não precisava desempatar uma decisão de juros há 16 anos.

• A redução da taxa básica de juros no Brasil aconteceu após pressão de Lula e, também, da queda da inflação nos últimos meses.
• O presidente da República deu reiteradas declarações nos últimos meses criticando o patamar da taxa Selic que, em sua visão, desacelera a economia e a compromete a geração de empregos.
• Em maio, a inflação oficial desacelerou para 0,23% de alta. E, em junho, foi registrada deflação, ou seja, queda de preços, de 0,08%.
• Com os preços mais comportados nos últimos meses, o mercado vem reduzindo suas projeções para a alta de preços em 2023 e 2024 – que começam a se aproximar do intervalo do sistema de metas de inflação.

Como as decisões são tomadas

Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a alta dos preços, no sistema de metas de inflação, o BC olha para frente.

Neste momento, a instituição já está mirando na meta do ano que vem, e também para o início de 2025 (em doze meses). Isso ocorre porque as mudanças na taxa Selic demoram de seis a 18 meses para ter impacto pleno na economia.

• A meta de inflação do próximo ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%. Para 2025, a meta central passa a ser “contínua” de 3%, podendo oscilar entre 1,5% e 4,5%.
• Na semana passada, os economistas do mercado financeiro estimaram inflação de 4,84% e passaram a projetar uma inflação de 3,88% para 2024.
• A expectativa do mercado financeiro é de que os juros continuem recuando nos próximos meses e que terminem 2023 em 11,75% ao ano, e 2024 em 9% ao ano.

Fonte: G1 Economia