Vereadores derrubam veto da PMT e alteram emendas parlamentares
Em votação única, foram 19 votos favoráveis à derrubada do veto que dobra o valor das emendas para R$ 2.452.000 milhões em 2024.
A Câmara Municipal de Teresina (CMT) votou, nesta terça-feira (15), favorável à derrubada do veto parcial ao Projeto de Lei nº 128/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. O projeto aprovado em julho dobrava o percentual das emendas parlamentares, trecho vetado pelo prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos). De acordo com os vereadores, o veto é inconstitucional.
A mudança altera a Lei Orgânica do Município de Teresina, elevando o percentual de 1% da Receita Corrente Líquida para até 2%. Antes da alteração, era previsto para cada vereador o recebimento de R$ 1.226.000,00 em emendas parlamentares. Após a derrubada do veto, os vereadores terão direito a R$ 2.452.000 milhões em 2024. Com a adequação, 50% das emendas será destinado obrigatoriamente para a Saúde.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Antônio José Lira (Republicanos) pediu para retirar a matéria de pauta e declarou que a orientação da base era manter o veto, mas a assessoria jurídica da Casa manteve em votação visto que esta terça-feira (15) é o prazo para a destinação das emendas.
Conforme o parecer técnico da Casa, lido durante a sessão, os percentuais destinados às emendas parlamentares passaram a ser de execução obrigatória.
As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de até 2% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
O projeto foi debatido nessa segunda-feira (14) pelas Comissões de Finanças e Legislação da CMT. Em votação única, foram 19 votos favoráveis à derrubada do veto e 10 votos contrários.
Fonte: G1 Piauí
