PMT contraria decisão do TCE e relança edital de R$ 120 milhões para compra de ônibus

Após Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) relançar edital para compra de 100 novos ônibus para atender a demanda do transporte público municipal, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) mantém medida cautelar que suspende a aquisição dos veículos em decorrência do não cumprimento dos contratos entre a PMT e as concessionárias da capital.

De acordo com o conselheiro do TCE-PI, Kleber Eulálio, em função de uma denúncia do SETUT, ainda é preciso entender as razões que levaram a Prefeitura a anunciar essa aquisição.

“Concedi uma medida cautelar determinando que a Prefeitura Municipal de Teresina se abstivesse de adquirir estes ônibus até análise, por parte do TCE, das razões que levaram a Prefeitura a esta aquisição. A nossa decisão está em vigor. Se foi lançado novo edital, o que não é do meu conhecimento, até o momento, iremos analisá-lo. Qualquer decisão, somente após esta análise”, declarou Kléber Eulálio.

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) informa que a Prefeitura de Teresina, não pode praticar atos de aquisição de objetos que possam gerar despesas ao município sem a real comprovação de que a compra é eficiente para resolução dos problemas de transporte público na capital.

O Sindicato declara ainda que a Prefeitura não honra os contratos com os quatro consórcios responsáveis pelo transporte na capital.

“A Prefeitura vai pegar um recurso que poderia ser investido no setor de transportes e vai colocar em algo que não vai resolver o problema, que não faz parte do contrato junto aos empresários como algo que auxilie nesse processo de quitação de dívidas. Além disso, toda essa questão pode gerar um dano erário, já que esse recurso virá de um empréstimo”, explica a advogada e consultora jurídica do SETUT, Naiara Moraes.

Outro questionamento seria se esses novos ônibus seriam usados para substituir os veículos velhos em circulação ou se de fato seriam usados para aumentar a frota.

Relançamento

O relançamento do edital fez parte das ações do Aniversário de Teresina, publicado em Diário Oficial, mas a Prefeitura já havia anunciado que os veículos não seriam entregues até o dia 16 de agosto. De acordo com o pregoeiro responsável pela licitação, Bertônio Leite, a suspensão que aconteceu em junho é um procedimento comum quando é identificado algum termo que não esteja de acordo com as especificações técnicas.

“Essas suspenções são de praxe. É comum que quando as empresas acessem o edital encontrem algumas especificações que precisam de alterações. No primeiro lançamento, os ônibus não possuíam ar-condicionado e a Prefeitura tinha interesse que tivesse. A licitação foi suspensa e foi relançada agora contendo todas as especificações técnicas feitas pela Strans”, salienta.

Entenda

A Prefeitura de Teresina assinou licitação de R$ 120 milhões para compra de 100 novos ônibus para a capital. O relançamento do edital fez parte das ações do Aniversário de Teresina, mas a Prefeitura já havia anunciado que os veículos não seriam entregues até o dia 16 de agosto.

Segundo a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), a cidade iniciou o mês de agosto com 300 veículos circulando no transporte público. Entretanto, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários do Piauí (Sintetro) declara que apenas 247 ônibus estão em circulação e que esta quantidade está bem abaixo do ideal, que segundo especialistas, seria o triplo.

Em abril deste ano houve um acréscimo de 20 ônibus à frota da capital. Com o aumento, o transporte público de Teresina operava com 240 veículos circulando em horários de pico, conforme a Strans.

Fonte: G1 Piauí