Lei cria carteira de identificação de pessoas com fibromialgia

O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei Nº 8.122, de 23 de agosto deste ano, que vai garantir às pessoas com Fibromialgia prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social no Piauí. A norma foi publicada nessa quinta-feira (24), no Diário Oficial do Estado – DOE/PI, ED 162, e dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa Acometida pela Fibromialgia – Cipfibro, no Piauí.

A Cipfibro é destinada a identificar a pessoa diagnosticada com Fibromialgia, de modo a facilitar o atendimento preferencial em órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, bem como nas instituições de caráter privado. O projeto tem como autor o presidente da Alepi, Franzé Silva (PT). 

A fibromialgia é uma doença reumatológica que afeta a musculatura causando dor. Por ser uma síndrome, essa dor está associada a outros sintomas, como fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. Acomete 2% da população mundial e é mais frequente em mulheres.

Pacientes com fibromialgia que residam no Piauí já podem solicitar a carteira. O documento garante o acesso a direitos especiais e começará a ser emitido pela Secretaria Estadual de Assistência Social ou pelos órgãos responsáveis pela execução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.

Fonte: A10+