Zanin vota contra a descriminalização da maconha

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Até agora, ele está isolado nesse entendimento. A Corte está a um voto de formar maioria no sentido de que não cabem sanções penais a quem carrega a droga consigo para consumo próprio. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro André Mendonça.

O plenário também caminha para considerar fundamental uma diferenciação entre usuário e traficante, com base na quantidade de maconha flagrada com o indivíduo. Ainda há dúvidas, porém, sobre a quem cabe fazer essa distinção — se é atribuição do Congresso Nacional ou se o próprio STF pode fixar esses limites. As sugestões já citadas são de até 25, 60 ou 100 gramas da droga.

Até agora, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber acompanharam o relator, ministro Gilmar Mendes, pela descriminalização dos usuários de maconha. No início do julgamento, em 2015, o decano havia defendido a despenalização para todos os entorpecentes, mas ajustou seu voto na quarta-feira (23), limitando-se apenas à Cannabis sativa. 

Barroso elogiou o colega e disse que, como a maconha é o objeto do recurso que deu origem ao julgamento, não é prudente que o STF amplie esse escopo.

“Como esse é um assunto delicado, andar devagar, mas consistentemente, é melhor do que ousarmos para além do que a sociedade é capaz de compreender”, disse Barroso. 

Em seguida, Zanin abriu divergência dos demais. Por outro lado, ele se manifestou a favor da diferenciação entre usuário e traficante.

“Não tenho dúvida de que os usuários são vítimas do tráfico e das organizações criminosas, mas o Estado tem o dever de zelar pela saúde de todos, e penso que a descriminalização, ainda que parcial, poderá contribuir ainda mais para o agravamento desse problema”, afirmou Zanin. 

Depois de Zanin, Mendonça pediu vista. “Há, da minha parte, necessidade de maior detenção sobre o assunto”, justificou-se. O ministro tem 90 dias para formular seu voto e liberar o processo novamente para pauta.

Como após esse prazo Rosa já terá deixado a Corte, ela decidiu antecipar seu voto, para deixar seu posicionamento registrado antes de se aposentar. “A criminalização da conduta de portar drogas é desproporcional, por atingir de forma veemente o direito fundamental da autonomia privada. O consumo estritamente pessoal de drogas coloca em risco apenas a saúde pessoal do usuário”, observou a presidente do Supremo.

“As unidades prisionais escancaram essa realidade. O STF pode, sim, ajudar nessa solução”, afirmou em seu voto Rosa Weber.

O caso concreto diz respeito a um homem preso em 2009 com 3g de maconha. O recurso chegou ao STF em 2011 e começou a ser julgado em 2015. Naquele ano, o então ministro Teori Zavascki pediu vista. Depois de sua morte, ele foi substituído por Moraes, que liberou seu voto em 2018. Desde então, o processo entrou e saiu da pauta várias vezes. Além de Mendonça, ainda faltam votar os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli.