Litígio PI x CE: Exército inicia trabalhos de campo e STF institui assistentes técnicos

Os militares do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, por meio do 2º Centro de Geoinformação (2º CGEO), iniciaram nessa segunda (28) atividades de campo a respeito do litígio de terras entre o Piauí e o Ceará. Em decisão do último dia 25, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, deferiu solicitação do Piauí para que técnicos do Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo governador Rafael Fonteles (PT) para acompanhamento do processo.

Conforme a decisão, o acompanhamento técnico foi solicitado após comunicado do Exército, em 8 de agosto, de que apenas técnicos devidamente nomeados poderiam acompanhar os trabalhos dos militares.

Em decreto do último dia 23, o Governo determinou a criação do GT para acompanhamento da Ação Cível Ordinária (ACO) ajuizada pelo Piauí em 2021. Conforme o decreto, “o GT será subdivido nos seguintes subgrupos: análise jurídica da demanda; estudo do perfil socioeconômico, histórico e demográfico; e análise técnico-cartográfica da área”.

O litígio

O litígio iniciou em 1758 e permanece até hoje. Os dois estados disputam uma área de terras que fica na Serra da Ibiapaba e envolve 13 municípios cearenses e oito piauienses.

Caso a decisão seja a favor do Piauí, o Ceará não perderá nenhum município. Ao todo, são 3 mil quilômetros quadrados de terras, a maioria da Zona Rural dos municípios, e cerca de 25 mil pessoas envolvidas.

Ação no STF

Para buscar um fim à disputa secular, o Piauí judicializou a questão ainda em 2011. O Supremo Tribunal Federal determinou então que o Exército realizasse a perícia na região. A perícia ainda não foi concluída e a previsão é de que se encerre em 2024.

O caso está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que solicitou ao Exército uma perícia na região para decidir a quem pertencem as terras. A ação foi ajuizada pelo governo do Piauí e já custou R$ 6,910 milhões aos cofres piauienses.

A questão divide os moradores da região, que tem grande potencial econômico, especialmente na área do agronegócio. Parte da população de algumas das cidades é contrária a essa mudança de naturalidade, outra, é a favor.

Piauí nunca “trocou” terras com o Ceará

O assunto foi tema da dissertação de mestrado, pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), do geógrafo Eric de Melo. Ele hoje integra o grupo de trabalho que acompanha a perícia. Após extensa pesquisa, Eric é taxativo: o Piauí sempre teve direito ao território e o Ceará permanece avançando sobre terras piauienses.

Ele diz que muitos mitos precisam ser desfeitos: o primeiro de que o Piauí nunca teve litoral e que o Ceará teria cedido o território ao estado. O segundo de que o trecho da Serra da Ibiapaba teria sido cedido ao Ceará nesta troca.

Ceará apresenta “argumentos legais e culturais”

A deputada estadual cearense Augusta Brito, presidente do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), afirma que o estado possui, sim, argumentos legais e culturais para embasar a defesa que o território deve continuar pertencente ao Ceará.

“Nós temos um decreto de 1880, que é o que respalda a nossa defesa juridicamente, como também vários outros documentos que foram conseguidos através das audiências públicas realizadas, na região da Ibiapaba principalmente; em Tianguá, pegando documentos com a diocese; com historiadores. A gente também foi ajudando a incrementar os documentos históricos para a defesa do Ceará”, disse a chefe do Celditec.

Fonte: G1 Piauí