Saque-aniversário do FGTS deve ter nova regra, liberando até R$ 14 bilhões; entenda

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, encaminhou à Casa Civil um projeto que autoriza trabalhadores demitidos a partir de 2020, e que aderiram ao chamado “saque-aniversário”, a retirarem o saldo remanescente da conta do FGTS. Ou seja, de forma retroativa, já que o saque é proibido por dois anos pelas regras que criaram essa modalidade de retirada. O impacto da medida para o FGTS seria de R$ 14 bilhões. Esse é o potencial de recursos que poderiam ser injetados na economia, conforme estimativas da Caixa Econômica Federal repassadas ao governo.

Há duas modalidades de saque do FGTS. A original se chama “saque-rescisão”, que permite a retirada completa do saldo por trabalhadores com carteira assinada demitidos. No governo de Jair Bolsonaro, em 2019, foi criado o saque-aniversário, que permite a retirada de uma pequena parte do saldo, em um determinado mês do ano, mas com o bloqueio por dois anos do saque total, em caso de demissão. Ou seja, ao aderir ao saque-aniversário ele fica proibido de aderir ao saque-rescisão. Em caso de demissão sem justa causa nesse período, o trabalhador recebe apenas a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Há ainda uma modalidade de empréstimo, chamada de “antecipação do saque-aniversário”, quando bancos emprestam recursos e recebem diretamente as parcelas do Fundo do trabalhador.

Segundo técnicos a par das discussões, a proposta do Ministério do Trabalho prevê que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário e agora resgata os recursos totais não possa voltar para esta modalidade. Como a previsão de resgate é retroativa, qualquer um que aderiu a esse sistema e que tenha sido demitido após 2020 poderia resgatar os recursos remanescentes na conta.

Na época em que o saque-aniversário foi criado, a carência de 24 meses foi uma espécie de trava fixada para evitar um volume grande de retirada de recursos do FGTS que viesse a comprometer o fluxo de caixa do Fundo. Contudo, Marinho tem dito a interlocutores que recebe, nas redes sociais, muitos pedidos de trabalhadores que foram dispensados e querem sacar o restante do saldo da conta, mas não conseguem.

Na visão de Marinho, a medida resgata um direito do trabalhador, alinhado a um dos objetivos do FGTS, de oferecer amparo nas demissões. O Fundo foi criado como contrapartida ao fim da estabilidade no emprego, disse um técnico da pasta.

Corte por renda ou data

Desde a criação do saque-aniversário, 32,7 milhões de trabalhadores fizeram a opção pela modalidade e retiraram das contas R$ 43,4 bilhões. Do total de cotistas optantes, 16,9 milhões de trabalhadores anteciparam o saque-aniversário com os bancos e tomaram em crédito R$ 111,4 bilhões. Esses valores ficam bloqueados nas contas vinculadas para, no mês de aniversário do trabalhador, serem repassados aos bancos credores. Por isso, quem fez esses empréstimos e quiser resgatar o FGTS só poderá sacar a diferença entre o total em prestações e o saldo no Fundo.

Assim que tomou posse em janeiro, uma das primeiras iniciativas de Marinho foi tentar acabar com o saque-aniversário. Mas a medida não encontrou apoio no Ministério da Fazenda, pois essa modalidade é uma forma de estimular a economia. Também não teria respaldo do Congresso nem de integrantes de centrais sindicais.

Segundo técnicos envolvidos nas discussões, contudo, a proposta atual do Trabalho tem apoio do restante do governo e está na fase de ajustes. A ideia de enviar um projeto de lei, e não uma medida provisória, seria a melhor solução política.

O plano do Executivo, segundo esses interlocutores, é enviar um texto mais genérico, deixando nas mãos do Congresso eventuais alterações, como um corte por renda, por exemplo, ou de data. Segundo a Caixa, 85% dos cotistas do FGTS têm nas contas saldo de até quatro salários mínimos. Um corte desse tipo poderia beneficiar trabalhadores de baixa renda e ter menor impacto nas contas do Fundo.

O relator da proposta que criou o saque-aniversário, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), lembrou que um dos objetivos da carência era manter o dinheiro na conta para preservar as contas do FGTS. Para ele, a proposta de Marinho representa uma mudança de entendimento, pois o plano inicial do ministro era acabar com o saque-aniversário.

Segundo o parlamentar, a medida é positiva e pode ajudar a aquecer a economia, conforme já foi feito por governos anteriores.

— Vejo com bons olhos e acredito que não haverá resistências no Congresso — destacou Motta.

O economista-chefe do Banco Genial, José Márcio Camargo, um dos idealizadores do saque-aniversário na gestão do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, também apoia a medida:

— O FGTS é um dinheiro do trabalhador que o governo usa para fazer política habitacional e ajudar construtoras. Quanto mais liberar o FGTS, melhor — endossou Camargo.

Construção teme proposta

Já o setor da construção civil vê a proposta com preocupação, alegando que o impacto nas contas do FGTS deve superar a projeção oficial de R$ 14 bilhões. O receio é que a medida possa afetar o fluxo do Fundo, além de reduzir o resultado e afetar orçamentos futuros para programas como o Minha Casa, Minha Vida.

— É preciso entender que o FGTS tem dupla função, proteger o trabalhador no momento da demissão e, enquanto o dinheiro está na conta, ser fonte de financiamento de habitação para a baixa renda e projetos de saneamento básico — disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), Renato Correia.

Segundo integrantes do Conselho Curador do FGTS, com o saque-aniversário e operações de antecipação, os trabalhadores já enfrentam dificuldades para dar entrada nos financiamentos.

O que está em jogo

• 32,7 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, modalidade criada em 2020 e que permitiu antecipar retiradas, inclusive na forma de empréstimo bancário.
• R$ 43,4 bilhões foi o valor resgatado pelos trabalhadores desde que o saque-aniversário foi criado. Neste ano, o ministro do Trabalho já havia tentado acabar com o modelo.
• 16,9 milhões de trabalhadores, entre todos que aderiram ao saque-aniversário, optaram por antecipar retiradas por meio de empréstimo bancário
• R$ 111,4 bilhões foi o volume de operações de antecipação de recursos do FGTS por meio de operações de empréstimos bancários com base no saque-aniversário

Fonte: O Globo