MPT-PI instala Núcleo para mediação de conflitos

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) instalou um Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), seguindo as diretrizes implementadas pela Procuradoria Geral do Trabalho. O Núcleo irá atuar na mediação, negociação e conciliação de forma permanente e especializada para solucionar conflitos sociais por meio de acordo entre as partes sem necessidade de judicialização.

No MPT-PI, o Núcleo será integrado pelos procuradores do trabalho José Heraldo Sousa e Maria Elena Rego. Maria Elena Rêgo explica que a atuação não deve ser confundida com o trabalho que o órgão realiza na investigação em inquéritos cíveis e ou na Justiça do Trabalho. “O objetivo do Núcleo é buscar uma solução extrajudicial nos conflitos, garantindo alternativas que sejam favoráveis aos acordos envolvendo empregadores e empregados. Já faz parte dessa política de evitarmos a judicialização dos processos”, pontuou.

O NUPIA foi instituído seguindo as leis vigentes em solução extrajudicial de conflitos e as diretrizes estabelecidas em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP 118/2014) e do Conselho Superior do MPT (CSMPT 157/2019 e 190/2021). Essas resoluções contém as diretrizes e os fundamentos da Política Nacional, os mecanismos próprios da mediação para a solução de conflitos e controvérsias, assim como as regras e as exigências para que um(a) procurador(a) possa ser um(a) autocompositor(a) do NUPIA atuando sempre na perspectiva do diálogo e da pacificação social.

Vale destacar que os resultados obtidos, a nível nacional pelo NUPIA no âmbito do MPT, têm sido satisfatórios. A proposta é construir uma nova linha de atuação institucional, que passa pela mudança de cultura interna acerca desse novo papel mediador dos(as) membros(as) do MPT.

Os pedidos de mediação poderão ser encaminhados pelo portal do Ministério Público do Trabalho no link: https://peticionamento.prt22.mpt.mp.br/mediacao/