Vereadores derrubam PL dos ambulantes em Teresina

Na manhã desta terça-feira (31), a Câmara Municipal de Teresina barrou o recurso apresentado pelo vereador Antônio José Lira (Republicanos), líder do prefeito, e arquivou o projeto de lei que visava regulamentar a atividade dos ambulantes no Centro da cidade e permitir que retomassem suas vendas nas vias públicas da capital. Os vereadores bateram boca por questões regimentares antes da votação.

A votação contou com 14 vereadores a favor da matéria. Para que o recurso fosse aceito, eram necessários pelo menos 15 votos, que o líder afirmava ter. Com decisão da CMT, o projeto ficou arquivado e só poderá ser reapresentado em 2024. A Prefeitura de Teresina irá judicializar a ação.

“Pelo nosso entendimento, o regimento interno não é omisso. O artigo 179 do regimento interno, ele é claro. Em deliberações do plenário, maioria simples. O projeto foi distorcido. Concentraram uma informação maldosa somente com relação ao Centro da cidade. Os ambulantes venceram, nós tivemos 14 votos, iremos judicializar”, declara Antônio José Lira.

Mais bate boca no Plenário

As discussões foram acaloradas. Vereadores discutiram questões sobre regimento momentos antes da votação. A vereadora Graça Amorim (PP) questionou a quantidade de votos necessários para votar o parecer com base no Regimento Interno da CMT.

“O regimento interno dessa casa diz que o quórum qualificado de 50% mais um é para obter as assinaturas para o recurso tramitar. Agora para votar o recurso pela constitucionalidade ou não é a maioria dos presentes na casa. A base do Prefeito teve 14 votos e eles tiveram dez. Havia o entendimento que nós tínhamos que ter 15 votos, mas ao contrário. Considerando que nós tivemos a maioria, o parecer teria que ser votado favorável para que a matéria pudesse ter tramitado e o mérito votado na sessão como estava previsto”, pontuou a vereadora.

De acordo com o presidente da Câmara, Vereador Enzo Samuel, ao buscar uma judicialização, os vereadores podem estar tentando enfraquecer o próprio plenário. Segundo ele, em momento algum o regimento foi desrespeitado.

“Hoje a prefeitura que perdeu, amanhã ganha, isso faz parte da democracia. Desde o começo foi um projeto polêmico, sempre trabalhei para garantir que houvesse maior debate, tivemos audiência pública, tudo sempre alinhado com o líder do prefeito. Em nenhum momento foi desrespeitado o nosso regimento, pelo contrário, até a forma como eles queriam a votação eu fiz para não ser questionado. Perderam por falta de voto. O regimento também pode caber interpretação, mas a interpretação ela cabe ao presidente e eu entendo que o judiciário, se isso houver, ele vai respeitar a autonomia deste poder”, salientou.

No dia 17 de outubro, os vereadores Antônio José Lira (Republicanos), líder do governo na Câmara Municipal de Teresina (CMT), e Gustavo de Carvalho (PSDB), integrante da base, bateram boca durante sessão durante a votação do projeto enviado pela prefeitura para “regularizar a situação dos vendedores ambulantes na capital”.

Neste dia o projeto foi reprovada pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal.