Comissão aprova PL das apostas esportivas; texto vai ao plenário
Texto segue para análise em plenário. Relator propõe taxação de 12% para empresas, e de 15% sobre os prêmios obtidos por apostadores.
Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto que visa regulamentar e tributar o mercado de apostas esportivas e cassinos online no Brasil.
A proposta define diretrizes para a operação das casas de apostas no país, estabelecendo uma taxa de 12% sobre as empresas e uma taxa de 15% sobre os prêmios ganhos pelos apostadores — cifra inferior àquela proposta pelo Ministério da Fazenda.
Além disso, o colegiado aprovou um requerimento que solicita celeridade na votação da proposta, a qual já havia sido aprovada pela Câmara, no plenário principal do Senado. Na terça-feira (21), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que o projeto poderia ser incluído na pauta da sessão desta quarta-feira.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta, expressou a expectativa de que a votação do projeto ocorra no plenário apenas na próxima semana.
As regras propostas devem valer para as chamadas apostas de cota fixa em eventos esportivos reais — ou seja, jogos em que o apostador sabe, no momento da aposta, quanto poderá ganhar em caso de acerto. Também é válida para eventos de jogos online, como cassinos.
O projeto é uma das apostas do Ministério da Fazenda para elevar o caixa da União no próximo ano. A Fazenda tem articulado a aprovação de propostas que ajudem a alcançar a meta fiscal de déficit zero nas contas públicas em 2024 — sem aumento da dívida pública para cumprir gastos e investimentos.
