Semec passa a adotar nome social para inclusão de pessoas trans
As novas medidas já estão em vigor para a renovação de matrícula dos alunos da rede municipal e também para os novos estudantes.
A Secretaria Municipal de Educação (Semec) alterou o sistema interno de matrículas da rede municipal de ensino de Teresina e adotou o campo de nome social para inclusão de pessoas transexuais. A iniciativa partiu de um pedido do Coletivo 086, ONG Mães da Resistência e Grupo Matizes.
“Além disso, no formulário, ao invés de SEXO, vai constar GÊNERO. Além das opções FEMININO e MASCULINO, será acrescentado ‘outros’, para contemplar as pessoas não binárias e agêneras”, informou Marinalva Santana, integrante do grupo de resistência LGBTQIAP+, Matizes.
As novas medidas já estão em vigor para o ano letivo de 2024, tanto para a renovação de matrícula dos alunos da rede municipal e quanto para os novos estudantes. Segundo Marinalva, é preciso apenas que os pais, ou responsáveis, dos alunos solicitem a inclusão do nome social da criança ou adolescente.
Os membros dos coletivos LGBT+ informaram também que estão organizando junto à Semec uma capacitação para os servidores responsáveis pela matrícula na rede pública municipal.
Primeira criança com nome social na rede municipal
A coordenadora da ONG Mães da Resistência, Amanda Pitta, contou ao g1 que sua filha, uma menina trans, foi a primeira criança com nome social matriculada na rede municipal de ensino de Teresina.
“Desde 2015 a minha filha estuda na rede pública municipal utilizando o nome social. Só que, para que ela tivesse esse direito garantido na época, tive que ir ao Ministério Público. Mas a luta não para em mim. A luta é para todo mundo. Não adianta eu fazer uma ação que ela só me favoreça”, afirmou Amanda.
A coordenadora da ONG também contou que em dezembro de 2022 o nome da sua filha foi retificado oficialmente em cartório. Mesmo assim a recomendação do Ministério Público do Piauí (MPPI) vale para outros estudantes, mas com as novas medidas da Semec esse direito está ainda mais assegurado.
Cronograma de matrículas
A renovação de matrículas para alunos do 3º ao 9º, que permanecem na instituição em que estudam, e para turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do 1º semestre de 2024, acontece entre os dias 20 e 24 de novembro. Para o segundo semestre EJA, serão realizadas somente entre os dias 8 e 12 de julho de 2024.
Estes alunos devem ser inscritos na plataforma do Sistema de Gestão Educacional (GED), com apresentação do Número de Identificação Social (NIS) para beneficiários do Bolsa Família e comprovante vacinal atualizado.
Já a renovação de matrículas para Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA para alunos que irão mudar de instituição dentro da rede municipal de ensino será realizada entre os dias 2 e 8 de janeiro de 2024.
Para os alunos transferidos, a matrícula também pode ser realizada pelo sistema GED, mas é preciso também anexo de foto 3×4 atualizada, Certidão de Nascimento, CPF do responsável legal e do estudante e laudo comprobatório para estudantes com necessidades especiais.
As novas matrículas estudantis, para alunos que vêm de instituições fora da rede municipal de ensino, serão iniciadas entre os dias 15 e 19 de janeiro de 2024 para I e II Período da Educação infantil, entre os dias 22 e 26 de janeiro para Ensino Fundamental Regular e EJA para o 1º semestre e entre os dias 22 e 26 de julho para o 2° semestre da EJA.
Fonte: G1 Piauí
