CPI dos Atos Antidemocráticos pede indiciamento de GDias
Parlamentares devem decidir sobre aprovação do relatório nesta quarta-feira (29).
O relatório da CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pede o indiciamento de mais de 130 pessoas. Entre elas, está o general Gonçalves Dias. Os parlamentares devem decidir sobre a aprovação do relatório nesta quarta-feira (29).
Gonçalves Dias era ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), no dia 8 de janeiro, durante os ataques às sedes dos três poderes, em Brasília. Ele pediu demissão do cargo após a divulgação de um vídeo onde aparece no Palácio do Planalto, durante a invasão.
Fernando Souza de Oliveira, que era secretário interino de Segurança Pública do DF no dia dos ataques de 8 de janeiro, também está no relatório.
Assim como Cíntia Queiroz de Castro, coronel da PM e subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública (SSP), e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, coronel ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF.
Os nomes de mais de 130 pessoas apontadas como financiadoras dos atos antidemocráticos constam no documento. Entre elas, Ana Priscila Silva de Azevedo e José Acácio Serere Xavante. O g1 tenta contato com todos os citados na reportagem.
Não constam no relatório do militar da reserva e deputado Hermeto nomes como o do ex-secretário e ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Além disso, o parlamentar não pediu o indiciamento de colegas de farda, que estão presos desde agosto por suspeita de omissão nos ataques contra as sedes dos Três Poderes.
Antes do início da sessão, Hermeto justificou as decisões tomadas no relatório.
“A reunião do dia 7, que antecedeu a quebradeira, entre a coronel Cíntia e o coronel Casemiro foi fundamental. Tinham informação. Eles foram a peça do dominó que derrubaram todos”, disse o parlamentar.
Sobre o ex-secretário de Segurança Anderson Torres, o distrital e relator da CPI declara que não tinha motivos para pedir seu indiciamento. “Torres estava fora do país e Fernando tinha plenos poderes para tomar atitudes.”
Crimes apontados
O documento atribui a Gonçalves Dias, Fernando Souza, Cíntia Queiroz e Marcelo Casimiro os seguintes crimes:
- Abolição violenta do Estado democrático de direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo à vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado.
O que acontece após a apresentação do relatório da CPI?
O documento serve para apontar as falhas e os culpados por terem permitido que os atos do dia 8 de janeiro e de 12 de dezembro acontecessem. Para ser aprovado, o relatório precisa ter pelo menos 4 votos favoráveis, dos 7 deputados que fazem parte da CPI. São eles:
- Chico Vigilante (PT) – Presidente
- Hermeto (MDB) – Relator
- Fábio Félix (PSOL)
- Jaqueline Silva (MDB)
- Joaquim Roriz Neto (PL)
- Pastor Daniel De Castro (PP)
- Robério Negreiros (PSD)
Se a CPI entender que ainda precisa de mais investigação, ela encaminha o relatório para a polícia. Mas, se entender que tem provas suficientes, pode repassar o documento direto para o Ministério Público (MP).
No MP, há três caminhos possíveis:
- Arquivar o relatório
- Usar o relatório integralmente
- Usar parte do documento, pedindo para a polícia mais investigações
Só depois, é que ocorre a denúncia na Justiça contra as pessoas apontadas como responsáveis.
