Alepi discute criação da Vara de Conflitos Fundiários do Piauí

Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o Projeto de Lei, de iniciativa do Poder Judiciário, que prevê a criação da Vara de Conflitos Fundiários do Piauí.

Uma reunião entre o desembargador Hilo de Almeida, presidente do Tribunal de Justiça (TJ-PI), o secretário de Governo, Marcelo Nolleto, e membros do Palácio de Karnak acertaram a votação para acontecer na terça-feira (5).

A proposta altera a Lei Complementar nº 266/2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Piauí, modificando a denominação e a abrangência da atual 1ª Vara da comarca de Bom Jesus, conhecida como Vara Agrária.

Vara de Bom Jesus possui competência privativa para o processamento e julgamento das questões agrárias envolvendo imóveis rurais nas comarcas de Itaueira, Canto do Buriti, Manoel Emídio, Cristino Castro, Bom Jesus, Santa Filomena, Parnaguá, Uruçuí, Ribeiro Gonçalves, Jerumenha, Gilbués, Avelino Lopes, Marcos Parente, Guadalupe e Corrente.

Pela proposta em tramitação na Alepi, a Vara de Conflitos Fundiários terá competência exclusiva para o processamento e julgamento de conflitos fundiários coletivos urbanos e questões agrárias envolvendo imóveis rurais em todo o Piauí.

A Vara de Conflitos Fundiários contará com o apoio técnico, material e operacional da Comissão Regional de Soluções Fundiárias  e o do Núcleo de Regularização Fundiária. A comarca poderá requisitar apoio técnico ao Instituto de Terras do Piauí (Interpi) e outros órgãos, mediante prévia celebração de Termo de Cooperação Técnica.

“Quando houve a criação da Vara Agrária, em 2012, nós tínhamos cerca de 5 mil processos em tramitação na unidade. Hoje, são 583. Observamos a necessidade de ampliar a sua competência. A questão dos conflitos agrários não atinge apenas o Sul do Estado, apesar de ser uma questão histórica nessa região. E já avançamos bastante”, disse o desembargador Hilo de Almeida.

Fonte: Clube News