Governo Lula reajusta salário mínimo acima da inflação; confira o novo valor

O salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.320, deverá ter um aumento para, no mínimo, R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com o pagamento previsto para fevereiro do próximo ano. Esse valor representa um acréscimo de no mínimo R$ 92, ficando abaixo dos R$ 1.421 inicialmente estimados pelo governo na proposta orçamentária para este ano.

O montante de R$ 1.412 foi calculado pela imprensa e ratificado pelo economista-chefe da corretora Warren Rena, Felipe Salto, ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal. A atual diretora da IFI, Vilma Pinto, arredondou o resultado da inflação até novembro deste ano, utilizado no cálculo, e estimou o valor em R$ 1.413 para 2024.

O cálculo do valor para 2024 considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo, já aprovada pelo Congresso Nacional no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Anteriormente, nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste era definido anualmente pelo governo, não podendo ficar abaixo da inflação do período, conforme a Constituição Federal.

Neste ano, uma nova lei foi aprovada pelo Congresso, estabelecendo uma fórmula de valorização do salário mínimo, que consiste na soma de dois índices: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. O INPC divulgado pelo IBGE nesta terça-feira (12) foi de 3,85%, e o crescimento do PIB de 2022 totalizou 3%.

Caso não houvesse a nova fórmula, o governo ainda seria obrigado, pela Constituição, a reajustar o salário mínimo pela inflação do período, resultando em um valor de R$ 1.370,82, considerando o acumulado de 12 meses até novembro. O aumento maior do salário mínimo tem impacto nas despesas públicas, pois benefícios previdenciários não podem ser inferiores ao valor mínimo estabelecido. Estima-se que a correção do salário mínimo gere um efeito fiscal de cerca de R$ 35 bilhões anualizados em 2024.