Senado aprova projeto que taxa apostas esportivas

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o projeto que regulamenta e tributa o mercado de apostas esportivas, as “bets”.

O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) regulava e taxava ainda os jogos de azar virtuais, como os cassinos online. Mas a oposição se articulou e conseguiu excluir este ponto do texto, por 37 votos a 27.

Dessa forma, o projeto vai valer somente para apostas de “eventos reais” em que é definido, no momento da jogada, quanto o apostador pode ganhar se acertar o palpite. As bets, apesar de legais no país, ainda não são tributadas pelo governo.

A proposta, que foi alterada pelos senadores, retornará à Câmara para nova rodada de votação. A regulamentação e taxação de apostas é importante para o governo, que tem nesse projeto uma das medidas para tentar melhorar a arrecadação fiscal de 2024 (veja mais abaixo).

Segundo o texto, empresas de apostas esportivas terão de pagar 12% de imposto sobre o faturamento. Enquanto os apostadores só serão cobrados uma vez por ano e se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112 —faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Para quem aposta, a tributação, que será de 15%, vai incidir somente sobre o ganho obtido com o prêmio, descontado o valor apostado.

Além das apostas esportivas, essas taxas também vão valer para os jogos de fantasia, aqueles em que o apostador gerencia equipes esportivas virtualmente escalando atletas reais.

A medida foi incluída para equiparar a tributação das diferentes modalidades de jogos virtuais.

As alíquotas aprovadas são menores do que as sugeridas inicialmente pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Antes, seriam 18% de taxa para as casas esportivas; e até 30% sobre os prêmios de pessoas físicas.

As mudanças vão impactar a projeção inicial de arrecadação da Fazenda com a proposta (R$ 700 milhões no próximo ano).

O relator, Angelo Coronel, prevê uma queda significativa da receita após o Senado ter barrado a tributação dos jogos de azar online.

“Tais recursos podem trazer receitas estimadas de R$ 10 bilhões anuais ao país, além dos quase R$ 4 bilhões já previstos pelas mais de 130 autorizações já pleiteadas no Ministério da Fazenda”, afirmou o senador antes de os parlamentares excluírem do texto jogos como os cassinos virtuais.

Expectativa de arrecadação

As mudanças vão impactar a projeção de arrecadação da Fazenda com a proposta. A primeira era de R$ 700 milhões no próximo ano. Mas, como o tema sofreu alterações no Congresso e mais modalidades foram acrescentadas, as previsões de receita cresceram durante as discussões no parlamento.

“Tais recursos podem trazer receitas estimadas de R$ 10 bilhões anuais ao país, além dos quase R$ 4 bilhões já previstos pelas mais de 130 autorizações já pleiteadas no Ministério da Fazenda”, afirmou relator, Angelo Coronel, antes de os parlamentares excluírem do texto jogos como os cassinos virtuais.

A partir desta mudança, capitaneada pela oposição, o relator prevê agora uma queda significativa da receita. Ele defende que os deputados recuperem os trechos do projeto barrados pelos senadores, como este da tributação dos jogos de azar online.

“Os jogos online, segundo informações que obtivemos ao longo desta relatoria, são responsáveis em torno de 70% da receita das bets. Como foi aprovado no Senado, o governo só vai ter 30% do que ele esperava arrecadar”, disse o relator depois da votação .

Fonte: G1 Piauí