Gonet: Liberdade de expressão “pode e deve ser modulada”
O indicado de Lula ao cargo maior da PGR foi perguntado sobre censura, no caso em que o STF adiou a veiculação de um documentário produzido por um canal de extrema-direita no YouTube.
O subprocurador Paulo Gonet, indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo de procurador-Geral da República, afirmou que a liberdade de expressão “não é plena” e “pode e deve ser modulada”. A declaração ocorreu durante a sabatina do indicado à PGR e do ministro Flávio Dino, candidato ao cargo no Supremo Tribunal Federal (STF), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, na manhã desta quarta-feira (13).
Abrindo a rodada de questionamentos, o senador Rogério Marinho (PL-RN) perguntou para Gonet se ele, enquanto procurador-Geral, permitiria agressões ao direito fundamental de liberdade de expressão, assim como ocorreu em 2022, antes das eleições presidenciais, quando o STF determinou o adiamento da veiculação de um documentário sobre o atentado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando foi ferido com uma faca no abdômen.
“Por ocasião das eleições, no segundo turno, uma decisão daquele tribunal, inclusive com uma frase célebre da ministra Cármen Lúcia, que disse que a censura prévia poderia ser ‘veneno ou remédio’ e, assim, se votou para impedir que um documentário fosse publicizado, sem sequer conhecer o conteúdo daquele documentário. Esse tipo de agressão à Constituição vai ser permitido por vossa excelência no exercício da atividade como procurador?”, questionou Marinho.
Ao responder, Gonet garantiu que o Ministério Público sempre vai “procurar preservar todos os direitos fundamentais e todas as liberdades”. “Nós sabemos que os direitos fundamentais, muitas vezes, entram em atrito com outros valores constitucionais e, então, precisam ser ponderados para saber qual deles vai ser o predominante em determinada situação”, argumentou o sabatinado.
“A liberdade de expressão não é absoluta e deve ser analisada caso a caso, conforme o ambiente em que esse direito está sendo invocado. No campo eleitoral, a liberdade de expressão também sofre modulações […] há certas limitações à liberdade de expressão que servem ao propósito de garantir a legitimidade das eleições”, opinou Gonet. O indicado ainda assegurou que, enquanto procurador, vai atuar em “defesa das liberdades públicas, mas sempre considerando que nenhuma liberdade é absoluta e precisa ser conciliada com outros valores de ordem constitucional”.
