Moraes vota por condenar mais 29 réus pelos atos de 8 de janeiro
Até o momento, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente.
Nesta data, 15 de dezembro, o Ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto favorável à condenação de 29 réus pelos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Esses eventos envolveram a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
O julgamento das ações penais está em andamento no plenário virtual, permitindo que os ministros emitam seus votos remotamente. Este processo se estenderá até 5 de fevereiro, considerando o recesso judicial. Cada réu é julgado individualmente com base em denúncias específicas. Como relator, o Ministro Moraes propôs penas que variam de 14 a 17 anos de prisão. Os votos dos demais ministros ainda estão pendentes.
Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.
Até o momento, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente. Ao todo, o Supremo já condenou, em julgamentos presenciais e virtuais, 30 pessoas por envolvimento com os atos antidemocráticos, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. Todos foram condenados também a pagar em conjunto uma multa moral coletiva no valor de R$ 30 milhões.
