Entenda a decisão do MPF de cassar o mandato de Sergio Moro
O senador é investigado por abuso de poder econômico durante as eleições do ano passado.
Na quinta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) a condenação do ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico durante as eleições do ano passado. O parecer dos procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado acatou parcialmente os argumentos do PT e PL, partidos que moveram a ação contra Moro.
Abuso de poder econômico
Inicialmente, as siglas acusaram o senador de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois. O MPF, no entanto, manifestou-se favorável à condenação apenas pela primeira motivação, não identificando as demais práticas.
Gastos da pré-campanha
Sergio Moro é processado pelos gastos eleitorais relacionados à sua pré-campanha na disputa à Presidência pelo Podemos, que posteriormente trocou pelo União Brasil, concorrendo ao Senado Federal. O MPF reconheceu que os gastos excessivos comprometeram a lisura do pleito e solicitou a condenação por abuso de poder econômico.
Limite de gastos violado
O caso da senadora Selma Arruda, condenada em 2018 por abuso de poder econômico, foi citado como referência no pedido do MPF. Os procuradores afirmaram que a instrução processual comprovou um investimento mínimo de R$ 2.030.228,09 na pré-campanha de Sergio Fernando Moro, ultrapassando os limites razoáveis de gastos.
Posicionamento de Moro
As acusações de corrupção e uso indevido dos meios de comunicação foram rejeitadas pelo MPF, que alegou falta de respaldo e provas para tais acusações. Moro afirmou que as acusações são infundadas, destacando seu capital político como fator decisivo para sua eleição. O senador argumentou também que o interesse político do PL e a rivalidade com o PT motivaram as acusações.
