Congresso quer avançar em 2024 sobre regras para IA
Câmara e Senado tratam como prioridade definir diretrizes para impedir criação de conteúdos falsos com rosto e voz de pessoas reais. TSE também deve enfrentar a questão, em ano de pleito municipal.
Lideranças da Câmara e do Senado têm tratado como prioridade a aprovação de propostas que regulamentam o ramo da inteligência artificial (IA) no país. As cúpulas das duas Casas preveem enfrentar o tema ao longo do próximo ano.
Parlamentares têm demonstrado preocupação com os rumos que essa tecnologia pode tomar nos próximos meses, em especial com a proximidade das eleições municipais.
O receio é que a campanha de 2024 seja inundada com conteúdos falsos gerados a partir de vídeos, imagens e vozes de pessoas reais — a exemplo do que ocorreu nas eleições presidenciais da Argentina.
Essa tecnologia é chamada de inteligência artificial generativa. A face mais popular dessa aplicação é o chamado “deepfake”, que permite mostrar o rosto de uma pessoa em fotos ou vídeos alterados.
Câmara e Senado já têm discutido uma regulamentação para esse mercado. Os projetos mais avançados, porém, não tratam da criação de material falso. A discussão é acompanhada de perto pelo Ministério da Justiça.
Aliados dos presidentes das duas Casas, deputado Arthur Lira (PP-AL) e senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliam, no entanto, que essas ferramentas deverão virar o ponto central de eventuais propostas sobre o tema em 2024.
A Câmara chegou a aprovar, em 2021, um marco legal da IA. O texto sofreu, porém, críticas do setor e entidades civis por ser complacente com empresas que dominam o mercado.
Na chegada ao Senado, Pacheco decidiu “engavetar” a proposta. Ele determinou a criação de uma comissão de juristas e especialistas que ficou responsável por apresentar um novo texto.
Neste ano, o senador apresentou um projeto de lei baseado nas sugestões da comissão. Rodrigo Pacheco ainda criou uma comissão temporária, que está responsável por discutir a proposta.
Segundo líderes do Senado, Pacheco definiu que a inteligência artificial deverá ser um dos temas principais do primeiro semestre de votações na Casa.
O presidente da comissão temporária da Casa sobre o tema, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que a discussão da proposta “dependerá de quando for entregue o relatório”, sob responsabilidade de Eduardo Gomes (PL-TO).
Na Câmara, aliados de Arthur Lira afirmam que o presidente da Casa trata o tema como uma das “maiores preocupações” de 2024. O debate, de acordo com deputados, será focado na definição de regras para a criação de conteúdos falsos.
A ideia seria aprovar um projeto com regramento mais amplo, não necessariamente focando nas eleições, para que o tema já pudesse valer para o pleito de 2024.
Mudanças na lei eleitoral precisam respeitar um princípio de anualidade, ou seja, precisam ser aprovadas pelo Congresso até um ano antes da eleição.
Discussão no TSE
Além do Congresso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também espera discutir o tema nos próximos meses.
Membros da Corte Eleitoral têm avaliado a possibilidade de editar uma resolução sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas de 2024.
A avaliação é que o TSE pode estabelecer regras semelhantes às definidas em 2019 e 2022 para as chamadas fake news.
Em 2020, o tribunal aprovou resolução que estabeleceu punição ao partido ou ao candidato que disseminar conteúdo falso. Dois anos depois, definiu um rito mais célere para a retirada de conteúdos inverídicos das redes sociais.
PL das fake news
O regramento para a inteligência artificial deverá, na avaliação de parlamentares, avançar separadamente da proposta que cria regras de combate às fake news.
O texto, já aprovado pelo Senado, não conseguiu avançar neste ano. E, para congressistas, não deverá ter caminho fácil no próximo ano.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, chegou a entrar no circuito de articulação no início deste ano. Em maio, ao avaliar que não havia votos suficientes para aprovar o texto, Lira adiou a análise da proposta no plenário da Casa.
De lá para cá, o deputado analisou possíveis fatiamentos, mas o projeto não caminhou.
Críticas da bancada evangélica e a pressão das big techs — gigantes do mercado da tecnologia que controlam redes sociais — sobre os parlamentares são vistas como os principais fatores do recuo do texto na Câmara.
Interlocutores de Arthur Lira avaliam que o texto só receberá novo fôlego se houver decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigue o Congresso a legislar sobre o tema.
Fonte: G1 Piauí
