Justiça determina que PMT pague salários atrasados de trabalhadores terceirizados
Diversas categorias denunciaram nos últimos meses atrasos nos salários e muitos serviços foram paralisados.
O Tribunal Regional Do Trabalho (TRT) da 22ª Região (Piauí) determinou, nessa quinta-feira (21), que a Prefeitura de Teresina pague os salários atrasados de cerca de três mil trabalhadores terceirizados. Procurada pelo g1, a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) ainda não se manifestou sobre a decisão.
A decisão, do juiz Tibério Freire Villar da Silva, é resultado da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PI). Segundo o órgão, trabalhadores não recebem os pagamentos desde novembro.
Conforme a determinação, a PMT deve repassar R$ 1.270.882,80 para a empresa Mutual Serviços de Limpeza em Prédios e Domicílios LTDA-ME para serem efetuados os pagamentos em atrasos dos empregados que prestam serviços ao município.
Segundo a decisão, a prefeitura e o prefeito, Dr. Pessoa, devem depositar pelo menos a quantia mencionada, no prazo de 24 horas, para ser viabilizada a quitação das folhas de pagamento dos trabalhadores envolvidos na prestação de serviços à administração pública municipal.
O poder público municipal também deverá, conforme a determinação, efetuar, dentro dos prazos contratuais, os pagamentos dos valores devidos à empresa, até serem cumpridas as obrigações do contrato firmado.
A Justiça determinou também que a empresa, após receber os valores, deverá efetuar o pagamento em aberto dos trabalhadores que prestam serviços para o município de Teresina em 24 horas.
Além disso, a empresa também deverá efetuar o pagamento dos salários, do 13º salário e do vale-alimentação em atraso dos seus funcionários em 48 horas.
Em caso de descumprimento da decisão, a prefeitura deverá pagar multa de R$ 10 mil por dia. Além disso, o prefeito e a empresa também podem ter penalidade de R$ 1 mil por dia até o limite de R$ 50 mil.
Fonte: G1 Piauí
