Ministro diz que regulação das redes é ‘imperativo civilizatório’

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, citou o caso de suicídio de uma jovem que foi alvo de fake news para defender a responsabilização tanto de quem propaga conteúdos falsos como das empresas responsáveis pelas redes sociais. “A regulação das redes sociais torna-se um imperativo civilizatório”, afirmou.

A estudante mineira Jéssica Canedo, de 22 anos, apareceu em conversas falsas com o humorista Whindersson Nunes, divulgadas por perfis de fofoca em redes sociais, que informaram que os dois teriam um relacionamento.

Antes de morrer, Jéssica publicou um texto afirmando que, por causa das fake news, estava sofrendo ataques pela internet. A família dela informou que ela já sofria de depressão.

“Tragédias como esta envolvem questões de saúde mental, sem dúvida, mas também, e talvez em maior proporção, questões de natureza política”, escreveu Silvio Almeida em seu perfil no X (antigo Twitter).

“A irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais diante de conteúdos que outros irresponsáveis e mesmo criminosos (alguns envolvidos na política institucional) nela propagam tem destruído famílias e impossibilitado uma vida social minimamente saudável”, continuou o ministro.

“Por isso, volto ao ponto: a regulação das redes sociais torna-se um imperativo civilizatório, sem o qual não há falar-se em democracia ou mesmo em dignidade. O resto é aposta no caos, na morte e na monetização do sofrimento”, concluiu.

Também pelo X, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse que a morte da estudante é “fruto da irresponsabilidade de perfis nas redes sociais que lucram com a misoginia e disseminação de mentiras e, igualmente, da falta de responsabilização das plataformas”.

“É inadmissível que o conteúdo mentiroso contra Jéssica, que fez crescer uma campanha de difamação contra a jovem, não tenha sido retirado do ar nem pelo dono da página nem pela plataforma X ao longo de quase uma semana, mesmo depois dos apelos da própria Jéssica e de sua mãe”, declarou Cida.

Projeto de lei

Silvio Almeida também republicou no X um post do deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator do projeto de lei das fake news que está parado no Congresso, favorável à regulação das redes no país.

“Mudar o regime de responsabilidade das plataformas digitais é um imperativo político e até moral que o Congresso deve enfrentar. PL 2630 SIM!”, diz a mensagem.

“As responsabilidades [no caso de Jéssica] precisam ser apuradas e os autores, identificados e punidos. Não é um debate de esquerda ou de direita, é da civilização! Há que se solucionar a grande questão: as plataformas não são neutras, os algoritmos premiam o extremo, o grotesco, a destrutivo, o aberrante, o caótico. E isso é pago! Há gente lucrando com a degeneração da sociedade”, escreveu o parlamentar.

Entenda o caso

• No início da semana, perfis de fofocas compartilharam prints falsos de uma conversa entre Jéssica e Whindersson.
• As mensagens falsas envolviam um suposto flerte no Instagram, culminando com o pedido de um encontro pessoal.
• Ambos, porém, negaram a autenticidade das mensagens, alegando serem fake news, e afirmaram que não se conheciam.
• A estudante, então, publicou uma longa mensagem em sua conta no Instagram, revelando que estava sofrendo ataques. Ela pediu explicitamente a exclusão dos posts contendo os prints falsos.
• Um dos responsáveis pelo perfil Choquei, que escreveu sobre o caso, chegou a fazer uma piada sobre redação do Enem, em resposta à publicação de Jéssica, e depois apagou.
• Familiares comunicaram a morte da estudante; Whindersson e a assessoria jurídica do Choquei se pronunciaram (veja as notas abaixo).

Leia a nota publicada pelo perfil Choquei:

“Lamentamos profundamente o ocorrido e nos solidarizamos com os familiares e todos os afetados pelo triste acontecimento. Reforçamos nosso compromisso em agir com diligência e responsabilidade.

O perfil Choquei (@choquei), por meio de sua assessoria jurídica, vem esclarecer aos seus seguidores e amigos que não ocorreu qualquer irregularidade na divulgação das informações prestadas por esse perfil. Cumpre esclarecer que não há responsabilidade à ser imputada pelos atos praticados, haja vista a atuação mediante boa-fé e cumprimento regular das atividades propostas.

Em relação aos eventos que circulam nas redes sociais e que foram associados a um trágico evento envolvendo a jovem Jéssica Vitória Canedo, queremos ressaltar que todas as publicações foram feitas com base em dados disponíveis no momento e em estrito cumprimento das atividades habituais decorrentes do exercício do direito à informação.

O compromisso deste perfil sempre foi e será com a legalidade, responsabilidade e ética na divulgação de informações dentro dos limites estabelecidos na Constituição Federal, em especial no art. 5º, inciso IX.

Por fim, reafirmamos nosso respeito pela intimidade, privacidade, bem-estar e pela integridade.

São Paulo-SP, 23 de dezembro de 2023.

DRA ADÉLIA DE JESUS SOARES

OAB/SP n. 220.367″

Leia a nota da produtora do humorista:

“A Nonstop Produções S.A., escritório responsável pelo gerenciamento de Whindersson Nunes, vem a público manifestar o posicionamento do artista sobre a dimensão catastrófica de uma história inventada a partir de uma fake news. Nesta sexta-feira (22), Whindersson Nunes foi surpreendido com a triste notícia do falecimento da jovem Jéssica. Perplexo com o desencadeamento desse novo massacre público proporcionado pelo uso negativo das redes sociais, o artista lamenta: ‘Estou extremamente triste. Voltei ao dia em que perdi meu filho. Que ninguém passe pela dor de enterrar um filho’.

A Nonstop Produções S.A. e Whindersson Nunes lamentam profundamente o ocorrido e prestam solidariedade à família da jovem Jessica, bem como repudiam, veementemente, o linchamento virtual e o uso nocivo das redes sociais. Se você estiver passando por questões emocionais, busque ajuda. Disque 188 para o CVV – Centro de Valorização da Vida.”

Fonte: G1 Política