O Governo Federal publicou, em Diário Oficial, as estimativas da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2024. De acordo com a Portaria Interministerial, a previsão da receita total do Fundo é de R$ 287,4 bilhões, um aumento na ordem de 7,3% em relação à última estimativa de receita de 2023. O O Piauí receberá R$ 1,373 bilhão, um aumento de 13,2% em comparação ao ano anterior.
CONFIRA A RECEITA PREVISTA PARA OS MUNICÍPIOS DO PIAUÍ
Do total da receita do Fundeb estimada para 2024, R$ 241,5 bilhões referem-se às contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo. A complementação da União, em todas as suas modalidades, totaliza R$ 45,9 bilhões.
Desse montante, R$ 24,15 bilhões são referentes a 10% da complementação federal alocados pelo Valor Aluno-Ano Fundeb (VAAF) e por Estado, beneficiando, dez estados, incluindo o Piauí.
O cronograma de desembolso detalha a distribuição mensal ao longo de 2024, totalizando R$ 1.373.579.037,99, que serão investidos em melhorias estruturais e pedagógicas.
Cronograma de Desembolso da Complementação da União-VAAF ao Fundeb no Piauí
- JAN: R$ 68.678.951,90
- FEV: R$ 75.546.847,09
- MAR: R$ 82.414.742,28
- ABR: R$ 89.282.637,47
- MAI: R$ 96.150.532,66
- JUN: R$ 103.018.427,85
- JUL: R$ 103.018.427,85
- AGO: R$ 109.886.323,04
- SET: R$ 109.886.323,04
- OUT: R$ 109.886.323,04
- NOV: R$ 109.886.323,04
- DEZ: R$ 109.886.323,04
- JAN/2025 (*): R$ 206.036.855,69
O Valor Aluno Ano Mínimo do Fundeb (VAAF-MIN), definido nacionalmente para o exercício de 2024, fica estabelecido em R$ 5.361,92, e o Valor Aluno Ano Total Mínimo nacional (VAAT-MIN), é estimado em R$ 8.422,12.
O Fundeb é o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil. Ajuda manter as escolas funcionando e paga salário de professores. Funciona como uma espécie de “pote de dinheiro” destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica (creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos).
Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino, como ICMS, IPVA e IPI. A ideia é combater a desigualdade regional e distribuir o dinheiro para garantir um valor mínimo investido por aluno, igual a todos os estados.
A ideia é combater a desigualdade regional e distribuir o dinheiro para garantir um valor mínimo investido por aluno, igual a todos os estados.
Governo do Piauí
Desde o início da gestão de Rafael Fonteles, já foram pagos mais de R$ 190 milhões de rateio do Fundef e cerca de R$ 220 milhões a título de Fundeb.
