Vereadores solicitam auditoria nas contas da FMS ao TCE-PI

Em meio à crise na saúde pública de Teresina, vereadores entregaram, nesta terça-feira (9), um pedido de auditoria nas contas da Fundação Municipal de Saúde (FMS) ao presidente do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI). O pedido ocorre após uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça, realizada após a sessão extraordinária cancelada por falta de quórum, que tinha como pauta o caos na saúde pública do município.

De acordo com o presidente do Tribunal de Contas, Kennedy Barros, a auditoria, que terá um prazo para conclusão entre 15 e 30 dias, abordará especificamente a retirada de equipamentos do Hospital de Urgência de Teresina (HUT) devido a atrasos nos pagamento, mas será realizada também uma audiência pública após o Carnaval, onde serão discutidos os problemas na saúde pública, envolvendo diretores de unidades de saúde, gestores e a população.

“A informação é que a retirada dos equipamentos foi por falta de pagamento. Então, vamos investigar por que esse atraso ocorreu e se a execução orçamentária permite prazos dessa natureza. Um outro contexto é olhar o entorno e ver se há problemas diversos que podem ser resolvidos com a determinação do Tribunal e também uma avaliação documental”, disse.

Essa avaliação, segundo o presidente, incide sobre como os contratos foram celebrados, se por meio de processo seletivo em livre concorrência ou não. “Então, a auditoria tem várias nuances, uma documental, outra em loco, mas tudo no sentido de buscar uma solução para um problema já anunciado e, consequentemente, conferido pela população”, afirmou o presidente.

Kennedy Barros afirmou que o órgão tratará a questão com a devida seriedade, considerando o papel fiscalizador do Tribunal e a importância da demanda vinda do poder legislativo municipal.

“Recebemos essa solicitação de alguns vereadores. A Câmara é um poder legislativo e, entre suas atribuições, está a fiscalização. O Tribunal de Contas é o órgão que tem um corpo técnico e seguramente faremos os trabalhos solicitados”, disse.

O vereador Venâncio Cardoso ressaltou a importância da auditoria e da atuação conjunta para resolver os problemas na saúde municipal. A auditoria vai analisar a gestão de outubro de 2023 até janeiro de 2024 para analisar os gastos já feitos e os que ainda serão.

“É uma gestão desastrosa, que não tem o mínimo de planejamento estratégico e tem que ser freada. A Prefeitura vem reclamando que não tem dinheiro para bancar R$1,6 bi por ano na saúde com os gastos nas UBS, nos hospitais, nas UPAs, nas maternidades, mas o prefeito pediu R$90 milhões de empréstimos para construir mais dois hospitais, ou seja, planejamento estratégico nenhum. A Câmara traz aqui esse projeto que vai primeiro analisar o que foi feito, que chegou a esse caos e barrar esses próximos gastos”, declarou.

O presidente da Câmara de Vereadores, Enzo Samuel, destacou que a intenção é resolver o problema da saúde de forma definitiva, reunindo esforços dos diversos órgãos.

“Acredito que envolvidas, inclusive a Prefeitura Municipal de Teresina, Governo do Estado, Câmara e a população tenha interesse que esse problema possa ser resolvido de forma definitiva. O que nós queremos é que tudo seja resolvido para que a população, principalmente aquela mais vulnerável, não continue sofrendo com a ausência de medicação, de tratamento, por não conseguir o tratamento adequado”, salientou.

Relembre os fatos

No dia 26 de dezembro, o fornecimento de energia do prédio administrativo da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina foi suspenso por falta de pagamento de faturas. Procurada pelo g1, a assessoria de comunicação do órgão negou, mas a informação foi confirmada pela Equatorial Piauí.

Máquinas de radiografia e ultrassom alugadas foram retiradas do Hospital de Urgência de Teresina (HUT), na tarde do dia 27 de dezembro, por falta de pagamento. A empresa terceirizada, responsável pelo aluguel, estava há mais de 18 meses sem receber da Fundação Municipal de Saúde. As máquinas foram devolvidas ainda na noite de quarta, segundo da Fundação Municipal de Saúde (FMS).

O Tribunal de Justiça do Piauí concedeu liminar proibindo a suspensão dos serviços e a retirada dos equipamentos de imagem dos hospitais de Teresina. A multa por não cumprimento da decisão judicial é de R$ 100 mil.

No dia 28 de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a imediata suspensão dos decretos que realocavam R$ 1,6 milhão da Fundação Municipal de Saúde (FMS) para outras áreas da Prefeitura de Teresina. Em nota, a gestão municipal negou retirada de recursos da FMS.