Governo Lula estima quase R$ 1 bi para Saúde do Piauí neste ano
Portaria divulga os montantes anuais alocados para o cofinanciamento das ações e serviços de saúde do grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC).
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou na terça-feira, (9), a publicação de uma portaria que revela os montantes anuais destinados aos estados, Distrito Federal e municípiospara o cofinanciamento de ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, conhecido como Teto MAC.
Para o estado do Piauí, está previsto um montante total de R$ 991,164 milhões para o ano em curso. Desse total, R$ 275,683 milhões serão destinados ao Tesouro Estadual, enquanto o restante será direcionado para os municípios. A capital, Teresina, receberá a maior fatia, estimada em R$ 511,062 milhões.
No segundo município mais populoso do Piauí, Parnaíba, a previsão de recursos é de R$ 41,8 milhões. Picos e Floriano também estão incluídos, com previsões de R$ 29,8 milhões e R$ 25,064 milhões, respectivamente.
A decisão foi tomada em acordo estadual, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), e nacional, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
A portaria divulga os montantes anuais alocados para o cofinanciamento das ações e serviços de saúde do grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC), incluindo o incentivo permanente de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 192, dispostos no Teto MAC.
Os valores do Teto MAC para estados e municípios, apurados e divulgados pela portaria, incluem o somatório dos recursos federais para custeio das atividades ambulatoriais e hospitalares, remanejamentos pactuados na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e não contemplam os procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).
Os recursos do Teto MAC são transferidos em 12 parcelas mensais de forma regular e automática do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Eles representam um valor bruto, sujeito a descontos, e são atualizados diariamente no Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (SISMAC).
