Lula edita MP e isenta 15,8 milhões de brasileiros de pagarem IR

Na terça-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a publicação de uma Medida Provisória (MP) que isenta do Imposto de Renda (IR) aqueles que recebem até R$ 2.824 mensais, equivalente a dois salários mínimos. A medida foi detalhada em edição extra do Diário Oficial da União.

Segundo o texto da MP, a nova tabela já está em vigor a partir de fevereiro deste ano. O governo estima que essa correção isentará 15,8 milhões de brasileiros do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

O Ministério da Fazenda, em nota, afirmou que todos os contribuintes do IRPF serão beneficiados pela alteração devido à progressividade da tabela, o que representa mais de 35 milhões de brasileiros. A redução de receitas prevista para 2024 é de R$ 3,03 bilhões, passando para R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões no ano seguinte.

Em maio do ano passado, uma MP já havia corrigido a faixa de isenção do IRPF, estabelecendo uma dedução simplificada mensal de R$ 528. Com o novo reajuste, essa dedução passa a ser de R$ 564,80, possibilitando a isenção para aqueles que recebem até dois salários mínimos.

A atualização na tabela do IRPF, prometida por Lula em janeiro deste ano, reflete o compromisso do presidente em isentar do imposto aqueles que ganham até R$ 5.000 até o final de seu mandato. Lula destacou, anteriormente, a importância de garantir que quem ganha menos seja beneficiado, enquanto reafirmou seu compromisso com a equidade tributária no país.