TCE-PI fará devassa em contratos da empresa Líder Transportes e Serviços
A empresa foi alvo da "Operação Liderança", deflagrada pela Polícia Civil em parceria com outros órgãos da rede de controle
Por unanimidade a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) entendeu pela realização de tomada de contas especial em contratos envolvendo a Empresa Líder Transportes e Serviços LTDA – EPP e a Prefeitura de Paulistana. A empresa foi alvo da “Operação Liderança”, deflagrada pela Polícia Civil em parceria com outros órgãos da rede de controle.
O objetivo da tomada de contas especial é “apurar os fatos, quantificar os danos e identificar os responsáveis, em virtude de irregularidades relacionadas à contratação e execução dos contratos de transporte escolar firmados, abrangendo todos os serviços em que referida contratação esteve vigente, tendo em vista a evidência de prejuízo aos cofres municipais, exercício 2018, no montante de R$ 1.531.622,40”.
A decisão do TCE ocorreu no âmbito da prestação de contas de gestão da prefeitura, exercício 2018, quando à frente o prefeito Gilberto José de Melo, e foi tomada no início de julho. O acórdão da Câmara, no entanto, é datado de 4 de agosto, tendo sido publicado no Diário Oficial dia 10 do último mês.
A tomada de contas especial deve ficar a cargo do Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção (NUGEI).
No último dia 23 de agosto o núcleo encaminhou ofício à relatora da prestação de contas, conselheira Waltânia Alvarenga, solicitando a instauração do procedimento, que deve tramitar de forma sigilosa.
“OPERAÇÃO LIDERANÇA”
No início de março deste ano, a Polícia Civil do Estado do Piauí, através da Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), deflagrou na cidade de Paulistana, a Operação Liderança para o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão.
A ação teve como objetivo colher informações, documentos e provas sobre as contratações entre o município e a empresa Líder Transportes e Serviços.
Na investigação, os agentes identificaram que a empresa Líder Transportes e Serviços foi a única vencedora de sucessivas licitações para locação de veículos e transporte escolar para a Administração municipal de Paulistana, mesmo sem possuir patrimônio, estrutura e capacidade técnica-operacional.
Pelo apurado, no ano de 2018, as contratações apresentaram indícios de sobrepreços da ordem de mais de 40%, o que apontam indícios de desvio/expropriação de recursos públicos. A investigação envolve a apuração dos crimes de associação criminosa, peculato, fraude à licitação, entre outros.
JUIZ DETERMINA COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
O juiz da Vara Única da Comarca de Paulistana, Denis Deangelis Brito Varela, determinou o compartilhamento de dados, materiais e informações com o Tribunal de Contas do Estado de ação judicial que envolve a empresa.
“a) os auditores do TCE-PI autorizados a se debruçar sobre o material apreendido e ajudar os investigadores da DECCOR na confecção dos relatórios com as informações úteis para o caso; b) autorizado o compartilhamento de relatórios, documentos e demais informações obtidas com a investigação com o TCE-PI para a instrução de processos administrativos de contas que envolvam o Município de Paulistana-PI”, assinalou o magistrado.
