Justiça condena PMT a pagar indenização a vítimas da tragédia no Parque Rodoviário

Quase cinco anos após a tragédia, a Prefeitura Municipal de Teresina – PMT, foi condenada a pagar uma indenização de mais de R$ 700 mil a uma família atingida pelo desastre ambiental ocorrido na noite do dia 4 de abril de 2019, no Parque Rodoviário, na zona Sul de Teresina. 

A decisão de condenar a PMT é do juiz 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, Lirton Nogueira Santos, ao julgar uma ação judicial de indenização por danos morais e materias movida por uma das famílias atingidas pelo desastre. A decisão é de primeira instância e a Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça. 

A família de Juciara Alves de Amorim perdeu tudo, até um filho, Flávio Josiel Alves da Silva, de apenas três anos, e resolveu mover uma ação judicial coletiva. Além dela, assinaram a ação Jeremias da Silva (pai), Flávia Rhiana Alves da Silva, Iago Ferdinan Alves da Silva, Maria Fernanda Alves da Silva, Maria Josielly Alves da Silva e Fernando Josué Alves da Silva.

Já era quase madrugada quando uma grande exurrada de água acumulada em um terreno onde funcionava o “Clube da Telemar desceu o morro e atingiu as casas, deixando dezenas de famílias desabrigadas. 

Dados da Defesa Civil, na época, davam com de que ao menos 63 casas foram destruídas. As ruas ficaram cheias de lama. Muitas pessoas ficaram feridas e duas morreram

Como foi a tragédia

Na ação, o advogado Luciano Paes Landim, que representa a família, disse que no dia 4 de abril de 2019, o grande volume de água acumulado numa lagoa no “Clube da Telemar” derrubou o muro do terreno e transbordou. Segundo ele, no local não havia esgotos para escoamento adequado das águas das chuvas que se acumulavam naquele lugar e por isso ocorreu o desastre.

A perícia feita no lugar constatou que o muro represou muita água e desabou, provocando uma grande enxurrada desceu e saiu arrastando e destruindo casas em quase toda a extensão do Parque Rodoviário, por onde ainda hoje passa um grotão.

Para o advogado, o risco à vida das pessoas era previsto, pois o acúmulo de água no local estava elevado e não havia barreira para que impedisse a passagem da enxurrada para cima das casas no ponto mais abaixo do terreno onde ficava o “Clube da Telemar”.

Ainda de acordo com o advogado das vítimas, apesar de avisos sobre o perigo de desastre e da solicitação de moradores, não houve qualquer inspeção da Defesa Civil e dos demais órgãos responsáveis.

O juiz Lirton Nogueira concordou com a tese do advogado e entendeu que os riscos de prejuízos à vida das pessoas eram previsíveis e poderiam ter sido eviados, mas nem a OI, dona do imóvel, e nem a Prefeitura de Teresina adotaram as medidas necessárias para evitar o desastre. 

A “Tragédia do Parque Rodoviário” chocou e comoveu a cidade de Teresina, gerando uma grande onda solidariedade às famílias atingidas. Autoridades federais, estaduais e municipais montaram uma estrutura de atendimento permanente no local próximo às casas atingidas. 

Houve um verdadeiro mutirão para a limpeza e socorro às famílias prejudicadas. A Prefeitura se comprometeu a construir casas para as vítimas em locais sem riscos de novo desastre. Mas ainda hoje muitas promessas não foram cumpridas e ações com pedidos de indenizações se arrastam na Justiça há quase cinco anos.

Medo abandono 

Quase cinco anos após a tragédia no Parque Rodoviário em Teresina, as famílias temem por uma nova enchente. Há cerca de um ano, os moradores relatam que a água da chuva ainda acumula na região. A enxurrada de abril de 2019 matou duas pessoas e destruiu 63 casas. 

No dia 6 de abrir de 2021, o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou a ordem de serviço para construção de 63 casas no Parque Rodoviário, na zona Sul da capital. Era para beneficiar as famílias que ficaram desabrigadas, mas até hoje não foram feitas. Mas as vítimas dizem que até hoje apenas 14 casas foram construída, mas nenhum delas foi finalizada.

Obras de melhoria e urbanização do bairro começaram há cerca de um ano e incluem paredes de contenção, passarelas, escadas e um calçadão onde existiam várias casas levadas pela enxurrada. A estrutura de ruas próximas também foi danificada com a última chuva. 

As famílias que ficaram sem moradia recebem um auxílio da Prefeitura de Teresina, mas o valor mal paga o aluguel. Elas esperam que um dia o poder publico municipal conclua as obras e preste melhor assistência às vítimas daquela tragédia.

Desastres como aquele demonstram negligência do poder publico municipal para com a vida das pessoas. E o pior: pode ocorrer novamente porque no período de chuvas as mesmas condições que provocaram o acidente estão dadas. As águas naquele terreno continuam inundando o grotão existente morro abaixo.