União terá de indenizar advogado de Lula por grampo na Lava-Jato
O telefone do escritório e o celular de Roberto Teixeira foram monitorados por ordem do então juiz Sergio Moro.
A União terá que indenizar em mais de R$ 50 mil o advogado Roberto Teixeira, que defendia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato. A informação foi publicada nesta segunda-feira (26) pela coluna Radar. O defensor cobrava uma indenização por ter sido grampeado ilegalmente pela força-tarefa de Curitiba, a partir de uma decisão do então juiz Sergio Moro, em 2016. O celular do advogado também foi monitorado. Em 2021, o ex-magistrado foi declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o Tribunal Regional Federal (TRF-3), ficou “demonstrada a indevida violação ao sigilo das comunicações do advogado Roberto Teixeira, no exercício da atividade profissional, por medida de interceptação telefônica realizada em desconformidade com os limites constitucionais e as normas estabelecidas pela legislação de regência, assim como a ilegalidade da divulgação das conversações telefônicas interceptadas”.
“Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Primeira Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso de apelação para julgar parcialmente procedente a pretensão autoral e condenar a União Federal ao pagamento de compensação pecuniária por danos morais à parte autora, no valor de 50.000 reais, sobre o qual deverá incidir correção monetária, pelo índice IPCA-E, e juros de mora de 0,5% ao mês, ambos a partir da data do acórdão”, apontou a decisão do TRF-3.
