TSE amplia fundo partidário para candidaturas indígenas
Corte seguiu o voto do ministro Nunes Marques, que respondeu a consulta feita pela deputada Célia Xakriabá.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira, que partidos políticos devem destinar um percentual de recursos financeiros e de tempo de rádio e TV para candidaturas indígenas. A sessão de julgamentos contou com a presença da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
As medidas aprovadas nesta terça não valerão de imediato para as eleições de 2024, e a viabilidade desta implementação será analisada pela área técnica do TSE. A proporção da destinação dos recursos também será submetida a uma definição.
Os ministros responderam a uma consulta feita pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) sobre a possibilidade de cotas para incentivar as candidaturas de representantes dos povos originários. A parlamentar também acompanhou a análise da consulta na plateia da Corte.
Antes do início da sessão de julgamentos, o ministro Nunes Marques, relator da consulta, fez questão de cumprimentar Guajarara e Xakriabá. Em outubro, o ministro já havia dedicado grande tempo ao tema, realizando uma audiência pública em que louvou a iniciativa da parlamentar.
Na avaliação de Nunes Marques, a participação política dos povos originários deve “ocupar as agendas de todos os Poderes” para “corrigir dívida histórica”.
– A Constituição e as leis brasileiras exigem que o estado promova ações concretas para garantir aos povos originários meios efetivos para sua cidadania – afirmou Nunes Marques em seu voto.
Ao votar, Nunes Marques disse que a aprovação da ampliação da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e ao tempo de rádio e TV visa a corrigir uma questão “estrutural” existente na política brasileira.
– Estou convencido de que promover a inclusão de determinado grupo sub-representado, além de corrigir desigualdades históricas, cria a oportunidade de reflexão a respeito de outras minorias que foram deixadas à margem do processo democrático, revelando verdadeiro ciclo virtuoso de inserção e avanço para a sociedade e de combate ao racismo estrutural – disse.
O ministro ainda apresentou dados sobre a população indígena no Brasil, e registrou o crescimento no número de candidaturas indígenas nas eleições de 2022, que contou com 172 candidatos.
– A participação política dos povos originários jamais pode ser confundida com aculturação. Os povos originários podem ter acesso a comodidades tecnológicas e sociais sem perder sua condição de indígenas – frisou.
Segundo Nunes Marques, o caminho “mais seguro” para incentivar a participação dos povos originários “deve seguir o caminho da consulta que pavimentou o caminho para a candidatura de pessoas negras”.
Em 2020, o TSE decidiu que a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao total de candidaturas negras que o partido apresentar para a disputa eleitoral.
Pela regra proposta pelo TSE, caberá a cada partido definir, a partir de seus próprios critérios, “as candidaturas as quais efetivamente receberão os fundos públicos, porquanto estamos estabelecendo por meio desta consulta apenas a obrigatoriedade de que se respeite o percentual a ser destinado à cota indígena em cada um dos gêneros”.
