Lewandowski autoriza ação da PF contra ministro Pazuello

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta segunda-feira (15) pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a Polícia Federal realize diligências no inquérito que investiga eventual responsabilidade do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise de saúde pública de Manaus, em que pacientes de Covid-19 chegaram a morrer em janeiro por falta de oxigênio nos hospitais.

Na decisão, o ministro autorizou depoimentos de funcionários do Ministério da Saúde e de secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus; acesso a e-mails; a informações sobre fornecimento e transporte de oxigênio; e a informações sobre gastos com distribuição de medicamentos para tratamento precoce e que não têm eficácia comprovada contra a Covid.

Até agora, só o ministro Pazuello foi ouvido na investigação. Ele negou omissão do governo na crise sanitária no Amazonas. No último dia 11, durante audiência no Senado, Pazuello afirmou que não houve relato de falta de oxigênio no início de janeiro em Manaus.

A PGR requisitou ao Supremo:

– e-mails institucionais trocados entre o Ministério da Saúde e as secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus;

– depoimentos de representantes da empresa White Martins, fornecedora de oxigênio hospitalar;

– obtenção de informações sobre as tratativas de transporte de oxigênio para Manaus e de remoção de pacientes de Manaus para os hospitais universitários federais administrados pela Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares);

– identificação e oitiva dos desenvolvedores do aplicativo TrateCOV (que recomendava tratamento precoce contra a Covid-19);

– identificação de gastos de aquisição e distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina e dos testes do tipo RT-PCR;

– depoimentos de funcionários do Ministério da Saúde e das secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus que participaram de reuniões e visitas, “em especial daqueles eventualmente exonerados”

“As providências preconizadas encontram respaldo nas atribuições que a Constituição e a lei conferem ao Ministério Público. Ademais, contemplam medidas que, ‘mutatis mutandis’, são ordinariamente adotadas em procedimentos dessa natureza. Isso posto, defiro os pedidos formulados pelo PGR e determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a realização das diligências requeridas”, escreveu o ministro na decisão.

O inquérito
Em janeiro, o Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de inquérito para investigar a conduta de Pazuello no enfrentamento da crise da saúde do Amazonas.

A apuração requerida pela PGR analisa a suposta omissão do governo diante do colapso que vitimou pessoas no estado diante da falta de oxigênio.

Segundo a PGR, apesar de ter sido observado o aumento de casos de Covid-19 já na semana do Natal, o ministro da Saúde optou por enviar representantes da pasta a Manaus apenas em 3 de janeiro, uma semana depois de ter tomado conhecimento da situação calamitosa em que se encontrava a capital.

Outro ponto, de acordo com a procuradoria, é que a gravíssima situação dos estoques de oxigênio hospitalar em Manaus chegou ao conhecimento do ministério em 8 de janeiro por meio da White Martins, fabricante do produto, e que o Ministério da Saúde apenas iniciou a entrega de oxigênio em 12 de janeiro.

Em 14 de janeiro, portanto oito dias depois de Eduardo Pazuello saber do iminente colapso no sistema de saúde de Manaus, o ministério fez a entrega de 120 mil unidades de hidroxicloroquina, como medicamento para tratar a Covid-19, quase a mesma quantidade de testes do tipo PCR que havia sido entregue ao estado do Amazonas. A cloroquina não tem eficácia cientificamente comprovada no tratamento da Covid-19.

Além do inquérito sobre a crise em Manaus, a Procuradoria-Geral da República abriu uma apuração preliminar para analisar as ações de Pazuello diante da evolução da pandemia no Pará.

Se avaliar que há elementos que indiquem crime, a PGR pode pedir a abertura de uma nova investigação do ministro no STF.