Começa hoje o julgamento que pode cassar o mandato de Moro

As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que solicitam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) serão iniciadas às 14h desta segunda-feira (1º) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) em Curitiba, de forma presencial. Além da segunda-feira, o TRE também reservou o dia 3 de abril e o dia 8 de abril para o julgamento dos processos. A conclusão dos julgamentos dependerá da velocidade dos votos da corte, podendo tanto durar os três dias agendados como se encerrar antes.

PROJEÇÃO NACIONAL: Moro, cuja incursão na política se deu após alcançar proeminência nacional como juiz encarregado dos processos da Lava Jato, enfrenta acusações de abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Ele garantiu sua eleição com um total de 1,9 milhão de votos. As ações contra Moro compartilham características semelhantes e serão avaliadas em conjunto pela corte. O julgamento, que foi adiado pelo menos duas vezes, agora está programado para ocorrer.

PROCESSOS MOVIDOS PELO PARTIDO LIBERAL (PL): Os processos foram instaurados pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL (PT/PCDOB/PV) em novembro e dezembro de 2022, respectivamente. Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral emitiu um parecer favorável à cassação do mandato do senador. Durante o transcurso dos processos, o senador negou veementemente as acusações. Em depoimento prestado presencialmente no TRE em dezembro de 2023, Moro afirmou que as acusações são infundadas e que agiu “dentro dos limites estabelecidos pelas normas”. A equipe do senador Moro declarou que ele se manterá em silêncio e não confirmou sua presença no julgamento.

COMO VAI SER O JULGAMENTO? Para o julgamento, o TRE reservou 70 assentos para o público interessado em acompanhar as sessões presencialmente, mediante prévio cadastro. Na avaliação dos processos envolvendo Moro, a corte será composta por sete membros, incluindo:

• Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson – presidente;
• Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza – relator;
• Desembargadora Claudia Cristina Cristofani – juíza federal efetiva;
• Doutor Anderson Ricardo Fogaça – juiz de Direito efetivo;
• Doutor Guilherme Frederico Hernandes Denz – juiz de Direito efetivo;
• Doutor Julio Jacob Junior – classe de advogado efetivo;
• Doutor José Rodrigo Sade – classe de advogado efetivo.

O QUE SERÁ DEBATIDO? Durante a sessão, serão discutidos, entre outros aspectos, os detalhes apresentados no relatório elaborado pelo desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que compila as acusações contra Moro, bem como as manifestações e defesas apresentadas ao longo dos processos. Ao término das deliberações, segundo informações do TRE, seis membros proferirão votos. O presidente da corte também participará da votação em caso de empate. Independentemente da decisão tomada pelo tribunal paranaense, ela estará sujeita a recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

ELEIÇÃO E HISTÓRICO: Sergio Moro foi eleito senador pelo Paraná em outubro de 2022, após ganhar destaque nacional como juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Lava Jato em primeira instância. Em 2018, deixou o cargo de juiz para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro. No entanto, em abril de 2020, pediu demissão após discordâncias com o presidente sobre a troca do diretor-geral da Polícia Federal. 

Moro posteriormente se filiou ao Podemos com planos de concorrer à presidência, mas deixou o partido quando Luciano Bivar foi escolhido como pré-candidato. Em seguida, ingressou no União Brasil, pelo qual se elegeu senador. Antes de concorrer ao Senado pelo Paraná, tentou transferir seu domicílio eleitoral para São Paulo, mas o pedido foi negado pelo TRE paulista por falta de vínculos com o estado.