TRT determina frota integral nos horários de pico e paralisação é suspensa

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) determinou, no fim da tarde desta segunda-feira (18), que o transporte coletivo de Teresina opere com 100% da frota nos horários de pico e 80% nos demais períodos durante a paralisação dos motoristas e cobradores. Após a decisão, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários no Estado do Piauí (Sintetro) anunciou a suspensão temporária do movimento.

A decisão vem após uma nova mobilização da categoria no Centro da capital, intensificada depois das declarações do prefeito Sílvio Mendes sobre multas e punições aos trabalhadores que aderirem ao movimento.

A liminar foi assinada pelo desembargador-presidente Téssio da Silva Tôrres, após o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) ingressar com dissídio coletivo de greve contra o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários no Estado do Piauí (Sintetro).

Na decisão, o magistrado afirma que o sindicato patronal alegou que houve “paralisação de 100% da frota nos horários de pico, impedindo a regular circulação dos veículos e inviabilizando o atendimento das necessidades inadiáveis da população”.

O TRT determinou que seja mantido o funcionamento integral da frota das 6h às 9h e das 17h às 20h de segunda a sexta-feira. Aos sábados, os ônibus deverão circular integralmente das 6h às 9h e das 12h às 15h. Nos períodos de entrepico e aos domingos, deverá ser mantida circulação mínima de 80% da frota.

O tribunal também fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão, inclusive em situações de bloqueio de garagens, retenção de ônibus ou constrangimento a trabalhadores que não aderirem ao movimento.

Ao conceder a liminar, o desembargador destacou que o transporte coletivo é considerado serviço essencial pela legislação brasileira e afirmou que a interrupção do sistema pode afetar diretamente a população.

“O transporte coletivo urbano possui potencial imediato de comprometimento do acesso da população aos serviços de saúde, educação, trabalho e demais atividades essenciais”, diz trecho da decisão.

O magistrado também afirmou que existem indícios de “paralisação concreta das atividades já no dia 18/05/2026”, com “comprometimento integral da circulação da frota em horários de pico”.

Apesar disso, o TRT ressaltou que a análise definitiva sobre eventual abusividade da greve ainda será feita posteriormente, após contraditório e manifestação das partes.

Uma audiência de conciliação foi marcada para esta terça-feira (19), às 15h, na sede do TRT-22, em Teresina.

A paralisação parcial do transporte coletivo voltou a ocorrer às 16h desta segunda-feira (18), afetando centenas de passageiros no horário de pico. O novo protesto aconteceu após o prefeito Sílvio Mendes anunciar medidas contra motoristas flagrados participando das mobilizações.

Entre as penalidades anunciadas pela Prefeitura de Teresina estão multas de até R$ 5 mil para ônibus parados em vias públicas ou em fila dupla, possibilidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas por até 12 meses e remoção dos veículos.

O secretário de comunicação do Sintetro, Cláudio Gomes, afirmou que a categoria recebeu as declarações “com preocupação” e classificou as medidas como ameaças aos trabalhadores.

“Muitos motoristas ficaram com medo das punições anunciadas pela prefeitura. O sindicato tenta negociar desde janeiro, mas a proposta de reajuste salarial apresentada até agora não agradou à categoria”, declarou.

O sindicalista também afirmou que a categoria poderá ampliar o movimento caso não haja acordo nas negociações.

“A greve vai ser 100%. Esse tipo de ameaça não intimidou a categoria. Nós já havíamos divulgado que todos os dias iríamos fazer essa mobilização e vamos dar continuidade”, disse.

Motoristas e cobradores reivindicam reajuste salarial de 12%, aumento no ticket alimentação e melhoria no plano de saúde.

Segundo o Sintetro, os trabalhadores acumulam perdas salariais desde 2019, período em que houve redução salarial e retirada de benefícios.

De acordo com o sindicato, os motoristas recebem atualmente R$ 2.403,83 e os cobradores salário mínimo. A categoria também pede aumento do ticket alimentação de R$ 650 para R$ 950 e elevação da participação patronal no plano de saúde.

Com a decisão, a greve não fica proibida, mas os trabalhadores deverão manter a circulação mínima dos ônibus nos percentuais fixados pela Justiça.