Com início do ‘defeso eleitoral’, Rafael Fonteles adapta agenda administrativa
Confira as principais restrições estabelecidas pela legislação eleitoral a agentes públicos
Entraram em vigor no último sábado, 04 de julho, data que marca o período de três meses antes do 1º turno das Eleições Gerais de 2026, as principais restrições e regras sobre a administração pública.
O chamado “defeso eleitoral” se estende até 25 de outubro com o objetivo de assegurar a igualdade de oportunidades entre as candidaturas, com base na Lei das Eleições e disciplinadas pela Resolução nº 23.735/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nesta terça-feira (07), o governador do Piauí Rafael Fonteles (PT) destacou à imprensa que ajustou a agenda administrativa e manteve os atos administrativos e as visitas a cidades do Piauí mas que tem se atentado à legislação eleitoral.
“Eu continuo como governador do Estado. Claro que eu também sou pré-candidato à reeleição. Por isso que a legislação prevê uma série de vedações para evitar que haja algum tipo de privilégio na disputa eleitoral em função do fato de eu estar como governador. Então claro que eu continuo governando, continuo com os atos administrativos correspondentes e necessários e continuo visitando o Estado do Piauí para exatamente acompanhar a execução das ações de governo. Claro que é obedecendo tudo que a legislação eleitoral prevê para esse período”, disse.
