Conta de luz: Aneel reajusta cobrança extra em mais de 50%

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) reajustou, nesta terça-feira (29), a tarifa da bandeira vermelha nível 2, que passará de R$ 6,24 para R$ 9,49 por kWh (quilowatt-hora) entre julho e dezembro deste ano -um reajuste de 52%.

A decisão do colegiado contrariou a recomendação da área técnica, que indicou o valor de R$ 11,50 por kWh, única forma de garantir equilíbrio entre receitas e o custo de geração da energia, que explodiu devido ao acionamento das termétricas -muito mais caras.

Com a decisão, a diretoria da agência optou por parcelar o reajuste, repassando cerca de R$ 3 bilhões para as tarifas no próximo ano.

O sistema de bandeiras reflete a situação do sistema elétrico ainda muito dependente das hidrelétricas, que hoje se ressentem da pior seca dos últimos 91 anos, segundo o diretor-geral da agência, André Pepitone.

Na bandeira verde não há adicional para cada quilowatt-hora consumido. Na amarela, esse extra era de R$ 1,34 por kWh (quilowatt-hora). Na bandeira vermelha, há dois patamares -antes definidos em R$ 4,16 (nível 1) e R$ 6,24 (nível 2).

Se o reajuste da bandeira vermelha nível 2 fosse de R$ 11,50, o aumento previsto nas contas dos consumidores seria entre 10% e 15%, movimento que exerceria ainda mais pressão sobre a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

No acumulado dos últimos 12 meses, o índice atingiu 8% -dos quais cinco pontos percentuais foram provenientes das altas de preços da energia.

“Se nada for feito, teremos um déficit de até R$ 5 bilhões na conta bandeiras entre julho e dezembro”, afirmou o relator do processo, o diretor Sandoval Feitosa Neto.

Com a tarifa no patamar aprovado (R$ 9,49), a Aneel decidiu adiar o repasse desses custos para as contas de luz no próximo ano.

Parte dessa decisão se deve à pandemia que, segundo Pepitone, fez os brasileiros perderem o emprego e a renda. As distribuidoras perderam receita durante a crise e uma operação de socorro foi lançada pelo governo com a participação do mercado financeiro.

“As pessoas se preparam para uma retomada da economia. A indústria prevê uma retomada. É neste momento que temos de tomar uma medida para inibir o uso da energia”, questionou o Cruz. “Colocamos agora [o reajuste] ou diluímos no ano que vem?”

De acordo com a área técnica, a diferença estimada é da ordem de R$ 3 bilhões, que poderão ser incorporados às tarifas em 2021.

Esse déficit, no entanto, pode ser maior porque ainda não se sabe qual será a intensidade da seca até o final deste ano.

Somente em abril, o déficit nas tarifas das bandeiras chegou a R$ 1,5 bilhão, resultado do descolamento entre o custo de geração e as receitas.

Esse rombo deve se elevar, segundo os técnicos, porque o preço da energia no mercado livre deve saltar dos atuais R$ 250 o MWh (megawatt-hora) para R$ 580 -cenário decorrente da contratação das termelétricas que estão injetando energia no sistema devido à redução da atividade das hidrelétricas, hoje com escassez de água.

Desde outubro do ano passado, o governo autorizou a geração de energia pelas térmicas, que produzem energia a um custo muito elevado, cerca de R$ 1.500 o MWh (megawatt-hora), muito acima do preço médio do mercado.

O gasto adicional com o uso de térmicas a óleo diesel desde o início da crise energética, em outubro, chegou a quase R$ 9 bilhões, valor que terá que ser rateado por todos os consumidores brasileiros, tanto as indústrias como clientes comerciais e residenciais das distribuidoras de eletricidade.

O mercado reclamava que uma inconsistência no sistema computacional que calcula o preço médio da energia no país vem escondendo esse aumento e adia o repasse de parte dele para a conta de luz das famílias que recebem energia das distribuidoras.

Por isso, a Aneel submeteu uma proposta de consulta pública para a revisão da metodologia desse cálculo. Essa mudança, no entanto, ainda está em curso.

Em entrevista recente ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, reconheceu as falhas nesse sistema, que demora demais para repassar a percepção de alta do custo da energia para o consumidor. O ministro afirmou que determinou a revisão desse modelo matemático.