MP recomenda que PMT não suspenda repasses para ASA
SEMCASPI vai enviar ao MPPI as informações individualizadas dos projetos e serviços atualmente firmados com entidades privadas, até a próxima sexta-feira (12)
A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) informou ao Ministério Público do Piauí, que acatou a recomendação conjunta emitida pela instituição ministerial e o Ministério Público do Trabalho no Piauí, em relação à manutenção de todos os serviços socioassistenciais realizados em parceria com entidades privadas, de forma complementar, no padrão vigente na atualidade e sem qualquer redução de gastos.
A recomendação foi enviada à SEMCASPI no último dia 1º de fevereiro, com a orientação para não ser feita a diminuição de gastos com as ações e projetos realizados em parceria até que a própria pasta faça uma análise aprofundada e individualizada do impacto da redução nos serviços/projetos, para identificar quais poderão sofrer cortes, sem que haja prejuízo em sua realização e execução satisfatória. No âmbito do MP estadual, a recomendação é assinada pelos promotores de Justiça Myrian Lago, Janaína Ribeiro, Luiz Rebelo e Flávia Gomes. Já no âmbito do MPT-PI, o documento é assinado pela Procuradora do Trabalho da 22ª Região, Jeane Colares.
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O objetivo do MPPI e do MPT-PI com a recomendação foi evitar a interrupção de serviços assistências prestados pela SEMCASPI em parceria com entidades privadas, especialmente tendo em vista que tais serviços são essenciais, constituem obrigação da gestão pública e são destinados à população mais vulnerabilizada.
O MPPI e o MPT-PI continuarão a acompanhar toda a questão com vistas a garantir o direito da população assistida por esses serviços socioassistenciais. Ontem, foi realizada uma audiência para tratar do assunto com representantes da SEMCASPI, ASA (Ação Social Arquidiocesana), Fazenda da Paz e Conselho Municipal de Assistência Social. Como encaminhamento desse encontro de trabalho, ficou definido que a SEMCASPI vai enviar ao MPPI as informações individualizadas dos projetos e serviços atualmente firmados com entidades privadas, até a próxima sexta-feira (12), além do plano de reestruturação da rede de serviços socioassistenciais. Este último deve ser apresentado ao MP estadual no prazo de 15 dias.
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