Margarete diz que vai mudar trecho que enfraquece Ficha Limpa na PEC da Imunidade
Pelo atual texto, políticos condenados só ficarão inelegíveis “com a observância do duplo grau de jurisdição”
A relatora da PEC que amplia a imunidade dos parlamentares, Margarete Coelho (PP-PI), afirmou que vai alterar o trecho que enfraquece a Lei da Ficha Limpa.
Pelo atual texto, políticos condenados só ficarão inelegíveis “com a observância do duplo grau de jurisdição”.
Na prática, significa que a condenação por um tribunal colegiado, onde em geral os políticos são julgados em razão do foro privilegiado, não será mais suficiente para barrá-los da eleição; será necessária a confirmação da condenação em instância superior (TSE, STJ ou STF, por exemplo).
Atualmente, basta a condenação por um colegiado para barrar um político da eleição.
“Resta aqui o compromisso com algumas alterações. Primeiro, a retirada das alterações referente à Lei da Ficha Limpa, no que tange ao artigo 14 que está no texto original”, disse.
Ela não deixou claro como o texto será alterado. Ela disse que outras mudanças serão discutidas amanhã numa reunião entre líderes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcada para as 10h da manhã. A votação em segundo turno ocorrerá a partir das 15h.
Hoje, foi aprovada, com 304 votos favoráveis, a admissibilidade. O apoio não é suficiente para aprovar a PEC, que precisa de 308 votos favoráveis.
