Rafael envia pacote para Alepi com mudanças na PM, Bombeiros e criação de cargos

O Governo do Piauí encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) uma série de projetos de lei que promovem mudanças na estrutura da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e criam novos cargos efetivos em órgãos estaduais. As propostas tratam de reestruturação administrativa, criação de carreiras em áreas estratégicas da administração pública e ampliação de efetivos, principalmente porque o governo prevê em breve a realização de concurso público unificado para 200 vagas, com a participação de pelo cerca de nove órgãos.

Entre os projetos encaminhados está o PL nº 32, que altera diversas leis ligadas à organização da Polícia Militar do Piauí. A proposta prevê reestruturação de órgãos internos, criação de novas divisões, atualização das competências administrativas e fortalecimento das áreas de inteligência, ensino, tecnologia e licitações da corporação. O texto também cria mecanismos para ampliar a governança institucional e modernizar a gestão administrativa da PM.

O projeto cria, por exemplo, a Coordenadoria de Licitações e Contratos Administrativos da PMPI e amplia setores ligados à inteligência e tecnologia, incluindo áreas de geoprocessamento, cibersegurança e inteligência em fontes abertas. A proposta também reorganiza setores de ensino à distância e gestão financeira da corporação.

Outro projeto enviado pelo Palácio de Karnak é o PL nº 33, que altera leis relacionadas ao Corpo de Bombeiros Militar do Piauí. O texto amplia o efetivo da corporação para 1.667 bombeiros militares e reorganiza os quadros de oficiais e praças. A proposta também modifica regras de promoção e estrutura das carreiras militares. Atualmente aprovados no último concurso estão concluindo o Curso de Formação.

Já o PL nº 35 cria oficialmente a Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí. Segundo a mensagem enviada pelo governador Rafael Fonteles, a medida busca fortalecer os mecanismos de controle interno, disciplina e transparência administrativa da corporação.

O texto também reorganiza comandos regionais do Corpo de Bombeiros e amplia a estrutura operacional da corporação em municípios do interior e no litoral do estado, incluindo regiões como Parnaíba, Luís Correia, Água Branca, União e José de Freitas.

Atualmente o governo tem prevê a realização de concurso público unificado para 200 vagas com salários que variam de R$ 3 mil a R$ 11 mil. O edital deve sair até julho, e o governo já iniciou as mudanças, com projetos criando novos cargos efetivos no Executivo estadual.

O PL nº 48 cria o cargo de Analista de Regulação na Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi). Serão 10 vagas destinadas à atuação em áreas como transportes, saneamento, energia, mineração e parcerias público-privadas. O projeto estabelece atribuições ligadas à fiscalização técnica, análises regulatórias, auditorias, revisão tarifária e monitoramento de contratos de concessão e PPPs.

Outro texto encaminhado à Alepi cria 20 cargos efetivos de Agente Socioeducativo na Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc). O cargo será de nível superior e atuará em atividades de guarda, acompanhamento, orientação e proteção de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e protetivas.

Também foi enviado o projeto que cria os cargos de Agente de Agricultura Familiar e Agente de Defesa Agropecuária, com 10 vagas para cada função. Os profissionais irão atuar nas secretarias de Agricultura Familiar (SAF) e Assistência e Defesa Agropecuária (Sada), com foco em desenvolvimento rural, fiscalização sanitária e apoio técnico ao setor agropecuário.

As matérias começam a tramitar nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa antes de seguirem para votação em plenário.