MPPI investiga Instituto de Tatiana Medeiros por desvio de verbas e improbidade

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades no funcionamento do Instituto Vamos Juntos, entidade que já havia sido citada nas investigações que resultaram na condenação da vereadora afastada Tatiana Medeiros (PSB) por crimes eleitorais, lavagem de dinheiro e peculato-desvio. A nova apuração busca esclarecer se a fundação teria sido utilizada para desvio de finalidade, movimentação de recursos de origem ilícita e prática de atos de improbidade administrativa.

A medida foi formalizada pelo promotor de Justiça José Reinaldo Leão Coelho, titular da 25ª Promotoria de Justiça de Teresina, que converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil após análise de documentos compartilhados pela Polícia Federal e de informações financeiras obtidas durante investigações anteriores.

Segundo a portaria, o procedimento tem como objetivo apurar possíveis atos que possam configurar enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios da administração pública, além de investigar a atuação do Instituto Vamos Juntos.

Na portaria que determinou a abertura do inquérito, o MP afirma que há indícios de que a fundação teria sido instrumentalizada para a captação e movimentação de recursos supostamente ilícitos. O documento cita elementos obtidos a partir do compartilhamento de provas do Inquérito Policial e informações decorrentes de quebra de sigilo bancário autorizada judicialmente.

De acordo com o Ministério Público, os documentos analisados apontam movimentações financeiras consideradas atípicas envolvendo a vereadora Tatiana Medeiros, o padrasto dela, Stênio Ferreira Santos, o cunhado Lucas de Carvalho Dias Sena e o próprio instituto.

A portaria também menciona a existência de repasses financeiros oriundos da Assembleia Legislativa do Piauí e da Câmara Municipal de Teresina para Stênio Ferreira Santos, com suspeitas de transferências posteriores para a parlamentar. O MP ainda cita indícios de intermediação de nomeações em órgãos públicos como possível contrapartida a movimentações financeiras, fatos que, em tese, poderiam configurar práticas conhecidas como “rachadinha” e nepotismo cruzado.

O órgão ministerial ressalta que os fatos ainda estão sob investigação e que a instauração do inquérito visa aprofundar a coleta de provas para esclarecer a eventual ocorrência de ilícitos.

O Instituto Vamos Juntos já havia sido mencionado durante a ação penal eleitoral que culminou na condenação de Tatiana Medeiros e de outras sete pessoas ligadas à sua campanha eleitoral de 2024.

Na sentença proferida pela Justiça Eleitoral em abril deste ano, o colegiado de juízes concluiu que existia uma organização criminosa estruturada para compra de votos, movimentação irregular de recursos e utilização de uma entidade social para captação de eleitores. A decisão apontou que o instituto teria sido utilizado como uma das bases operacionais do grupo investigado.

Tatiana Medeiros foi condenada a 19 anos, 10 meses e 7 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção eleitoral, peculato-desvio, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro. A sentença também determinou a perda do mandato, suspensão dos direitos políticos e pagamento solidário de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A defesa da parlamentar recorre da decisão.

Entre os condenados no processo eleitoral está Stênio Ferreira Santos, padrasto da vereadora, apontado pela Justiça como responsável por movimentações financeiras e repasses de recursos. Ele recebeu pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de prisão.

A mãe da parlamentar, Maria Odélia de Aguiar Medeiros, também foi condenada. Segundo a sentença eleitoral, ela exercia papel de coordenação em atividades ligadas ao Instituto Vamos Juntos e à estrutura de apoio político da então candidata. A pena aplicada foi de 7 anos e 6 meses de reclusão.

Já Lucas de Carvalho Dias Sena, cunhado da vereadora e citado na nova portaria do Ministério Público, acabou absolvido pela Justiça Eleitoral por falta de provas suficientes de participação consciente no esquema investigado.

Apesar de utilizar elementos oriundos das investigações da Polícia Federal e de fatos já discutidos na Justiça Eleitoral, o novo procedimento instaurado pelo Ministério Público possui natureza distinta.

Enquanto a ação penal eleitoral tratou da responsabilização criminal dos investigados por supostos crimes cometidos durante a campanha eleitoral de 2024, o inquérito civil busca verificar eventual prática de atos de improbidade administrativa, desvio de finalidade da fundação e possíveis prejuízos ao patrimônio público.

A investigação tramita na 25ª Promotoria de Justiça de Teresina. Conforme o Ministério Público, novos diligências e análises documentais deverão ser realizadas para esclarecer os fatos apontados na portaria.