TRE adia depoimento de Sérgio Moro em ação de abuso de poder

O depoimento do senador Sergio Moro (União-PR) no processo que pode levar à cassação de seu mandato foi adiado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O ex-juiz da Lava-Jato seria ouvido nesta quinta-feira (16), mas após pedido da sua defesa, o depoimento foi remarcado para 7 de dezembro.

Moro é acusado de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral do ano passado. A ação foi proposta pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).

A defesa pediu o adiamento do depoimento em manifestação enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em 23 de outubro. Nela, os advogados de Moro argumentam que o diretório nacional do Podemos e a Fundação Trabalhista Nacional enviaram mais de mil páginas de documentos com os gastos de Moro fora do prazo estabelecido por conta de “falha técnica”.

Segundo a defesa de Moro, o tamanho acervo documental enviado pelo Podemos em 17 e 23 de outubro “inequivocamente” impacta na condução dos depoimentos — por isso, seria necessário adiá-los. Eles ainda dizem que o Podemos e a Fundação “violaram os princípios de cooperação, lealdade e boa-fé processuais ao promover a juntada extemporânea de documentos dos quais já dispunham”. Os advogados ainda pediram que os novos documentos sejam retirados da ação.

“É curioso proceder-se à juntada de mais de um milhar de páginas — com mais de um mês de atraso e após proferida decisão que designou as audiências de oitiva das testemunhas — contendo contratos, notas fiscais, transações bancárias, relatórios, comprovantes e afins às vésperas da tomada de depoimentos”, escreveu a defesa do senador do União Brasil.

O relator da ação, desembargador Dartagnan Serpa Sá, acatou ao pedido da defesa para adiar os depoimentos em decisão publicada no dia 24 de outubro, justificando que o envio dos documentos após a designação das audiências pode vir a causar prejuízo ao exercício da ampla defesa pelas partes. “Nesse modo, a fim de que todas as partes possam analisar a documentação em tempo hábil à oitiva das testemunhas, convém redesignar as audiências”, disse o desembargador.

Ele não decidiu ainda sobre descartar ou não as mais de mil páginas juntadas ao processo:

“Ainda que o prazo concedido não tenha sido observado pelos oficiados em questão e que a juntada extemporânea efetivamente tenha o condão de tumultuar o andamento processual, ainda que de forma genérica, numa primeira oportunidade, justificou-se a ocorrência de “falha técnica”. Sendo assim, deixo para apreciar o pedido de desentranhamento dos documentos, oportunamente, após a necessária análise do conteúdo dos mesmos”, escreveu o relator.

Suplentes vão depor com ex-juiz

Além de Moro, foram chamados para depor no dia 7 de dezembro os seus dois suplentes no Senado: Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. O depoimento deve ocorrer por videoconferência.

Os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação foram remarcados para 29 de novembro, 30 de novembro e 1º de dezembro. A defesa do ex-juiz da Lava-Jato indicou três testemunhas para tentar livrá-lo da perda de mandato: o deputado federal cassado Deltan Dallagnol, Sandra Salvadori, responsável por uma pesquisa mencionada na petição; e Murilo Hidalgo, diretor do Paraná Pesquisas. Os três serão ouvidos no primeiro dia do próximo mês.

A tese da Federação Brasil da Esperança e do PL é de que a campanha de Moro descumpriu o teto de gastos estabelecido pela lei eleitoral. Segundo a acusação, o ex-juiz deixou de declarar despesas da pré-campanha do período em que esteve no Podemos, como pré-candidato à Presidência, e de quando foi para o União Brasil, já na condição de postulante ao Senado. A alegação de gastos abusivos na pré-campanha foi o que levou à cassação de Selma Arruda, conhecida como “Moro de saias”.

Vaga em disputa

Caso Moro seja cassado, a vaga do Paraná no Senado será aberta e novas eleições serão convocadas. Embora ainda não haja uma decisão por parte da Justiça, partidos como PT e PL já convivem com disputas internas em torno de possíveis candidatos ao pleito.

Como mostrou a colunista do GLOBO Bela Megale, Bolsonaro já avisou ao ex-deputado federal Paulo Martins, segundo colocado na disputa ao Senado do Paraná em 2022, que se ele não se mostrar viável eleitoralmente, o nome a ser lançado será o da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ela, porém, tem sinalizado que pretende concorrer ao Senado só em 2026 e pelo Distrito Federal.

No caso do PT, a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, e o líder da sigla na Câmara, Zeca Dirceu, pleiteiam a preferência nas articulações regionais e enfrentam a concorrência do ex-senador Roberto Requião, que concorreu ao governo do Paraná em 2022 pelo PT em um palanque com Lula.