Câmara aprova projeto de Merlong Solano contra abuso nos preços dos combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (20/05), o Projeto de Lei 1625/26, de autoria do Governo Federal, que torna em crime o aumento abusivo e sem justificativa no preço dos combustíveis. O projeto faz parte de um conjunto de medidas voltadas a conter os impactos da alta internacional do petróleo provocada pelas tensões entre Irã e Estados Unidos.

O projeto prevê pena de 2 a 4 anos de detenção, além de multa, para quem elevar os preços sem justificativa econômica para obter vantagem indevida. O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Merlong Solano (PT).

No novo texto, Merlong reduziu de 5 para 4 anos o tempo máximo de prisão para quem pratica o aumento abusivo, além de ter retirado a faixa fixa de aplicação da multa, que antes variava de 1/30 a 5 vezes o salário mínimo.

Pela proposta, o aumento será considerado sem justa causa quando estiver totalmente desconectado de fundamentos econômicos reais, como custos de produção, importação, logística e tributos. O projeto também prevê que a punição seja ainda mais severa, com penas aumentadas de um terço até a metade, dependendo da gravidade da situação. De acordo com o relator, deputado Merlong Solano, a lei precisa ser rigorosa especialmente nos momentos em que o cidadão está mais vulnerável ou diante de grandes empresas.

“Não podemos tolerar o oportunismo. Por isso, propomos aumentar a pena se o abuso acontecer em momentos de calamidade pública ou crise de abastecimento. Da mesma forma, o rigor deve ser maior para as grandes empresas que dominam 20% ou mais do mercado e usam essa força para ditar preços de forma abusiva”, explicou Merlong. Para garantir a precisão técnica da fiscalização, o Ministério Público poderá agir em conjunto com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para identificar essas gigantes do setor e as práticas abusivas.

Merlong Solano destacou que, embora o Brasil importe apenas 15% da gasolina e 30% do diesel, os preços nos postos continuam subindo mesmo após decretos e medidas provisórias do governo federal para reduzir impostos. “Esse cenário evidencia falhas na transmissão das políticas públicas ao consumidor final, levantando preocupações quanto à ocorrência de práticas abusivas”, afirmou o relator, que garantiu que o projeto não interfere na livre formação de preços do mercado, mas pune o oportunismo.

O clima de polarização se refletiu no painel de votação. Durante a análise de um destaque apresentado pela oposição, que tentava restringir a tipificação criminal do aumento abusivo de preços, alegando insegurança jurídica e possível interferência no mercado, uma confusão na verificação dos votos provocou empate momentâneo e levou à nova votação do destaque.

O episódio ocorreu porque o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que presidia a sessão naquele momento, teve seu voto computado inicialmente, apesar de o regimento permitir votação do presidente apenas em caso de desempate. Após nova votação, o destaque da oposição foi rejeitado por margem estreita de quatro votos, garantindo a manutenção do texto principal e o avanço da proposta para análise no Senado.