Supermercados conseguem derrotar Firmino na justiça
Redes varejistas conseguiram liminar que derruba decreto impedindo abertura no fim de semana
A juíza Haydee Lima de Castelo Branco, da Vara Núcleo do Plantão Judiciário, deferiu no fim da noite de ontem (26), a liminar que autoriza que os supermercados de Teresina funcionem neste sábado (27).
De acordo com o Decreto Municipal as restrições seriam as seguintes:
No dia 27 de junho (sábado) estão autorizados a funcionar apenas as seguintes atividades e estabelecimentos:
I – farmácias e drogarias
II – serviços de saúde;
III – serviços de segurança e vigilância;
IV – serviços de delivery exclusivamente para alimentação;
V – órgãos e profissionais de comunicação.
No dia 28 de junho (domingo) estão autorizados a funcionar apenas as seguintes atividades e estabelecimentos:
I – farmácias e drogarias
II – serviços de saúde;
III – serviços de segurança e vigilância;
IV – serviços de delivery exclusivamente para alimentação;
V – órgãos e profissionais de comunicação.
O mandado de segurança coletivo foi impetrado por cinco grupos de supermercados que argumentam que, em todo o país, apenas o município de Teresina pretende impedir o funcionamento das atividades consideradas como essenciais, no caso o funcionamento dos supermercados, “afrontando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”.
Os supermercados Pão de Açucar, R Carvalho, Carvalho Super, Supermercado Ferreira e Braz Supermercado, foram os impetrantes da ação judicial.
O mandado de segurança coletivo garantiu o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e tornou sem efeito o Decreto baixado pela Prefeitura de Teresina.
Leia abaixo a íntegra da decisão:
