Jato de R$ 455 mil/mês é de uso exclusivo do Gabinete Militar
No compromisso, governo tem que pagar valor mensal mesmo que a aeronave não seja utilizada
O jato jato PTWJS, modelo 400A, com número de série RK122, com capacidade para nove passageiros e 7 toneladas, que serve ao Gabinete Militar do governo do estado, foi locado para ficar exclusivamente a serviço do gabinete militar.
No sábado, revelamos que a aeronave não possui autorização para funcionar como táxi aéreo. Nesta condição, tem que ficar à disposição do Executivo estadual no que se chama de custo garantia fixo.
Ou seja, como está alugado para o estado, tem-se que pagar o valor mensal do contrato, de cerca de R$ 455,7 mil, independente de sua utilização. Se o governo usar ou não, os valores serão pagos.
Nossa reportagem teve acesso a um contrato firmado através do Pregão Eletrônico n° 49/2014-SRP/DLCA/SEAD com assinatura em 20 de dezembro de 2017 com valor de R$ 789,489 mil.
Este seria o custo fixo do contrato. A partir de então seriam feitos aditamentos com a cobrança pelo quilômetro percorrido. A empresa também deve se responsabilizar pela alimentação para cada voo, taxa de hangaragem, pagamento da tripulação, suporte técnico e manutenção da aeronave.
Não se sabe quais são os custos assumidos pela empresa e nem quais são aqueles custeados pelo estado. Os contratos disponibilizados para acesso ao público são obscuros por demais. No portal da transparência tem-se apenas os valores empenhados e pagos.
Neste ano de 2020 a empresa Ceará Táxi Aéreo Ltda já recebeu a quantia de R$ 3,1 milhões entre janeiro e julho, de acordo com informações do Gabinete Militar/Governadoria do estado.
O valor pago somente neste ano daria para comprar um jato Hawker 400XP, ano de fabricação 2002, que custa $ 700 mil (dólares), o equivalente a R$ 3,8 milhões.
O contrato do estado com a empresa de táxi aéreo era gerido pelo coronel Ronald de Moura e Silva, investigado no escândalo de desvios de recursos do transporte escolar na Secretaria de Educação.
Ele exerceu o cargo até 5 de agosto, quando foi exonerado pelo governador Wellington Dias, conforme publicação do Diário Oficial do Estado.
O cargo passou a ser ocupado por um velho amigo do governador, Alex Fabiano Alves de Freitas, que é uma espécie de reserva de luxo do coronel Ronald. Em 2015 ele fora nomeado como ajudantes de ordens do governador.
Em 2016, foi mandado para atuar na Seduc. Ronald, então, foi “remanejado” para Karnak.
Alex Fabiano já fez muita coisa no governo atual. Na Seduc, serviu à primeira-dama Rejane Dias, deputada federal pelo PT. Em seguida, passou a tomar de conta das obras estaduais.
Agora, vai cuidar dos contratos com empresa de táxi aéreo. Ronald Moura volta para a PM/PI, onde deve ser indicado para alguma função na cúpula da corporação. Provavelmente, no setor de inteligência. (Toni Rodrigues)
