Prefeito de União libera pagamento para outra empresa investigada
Didáticos Editora recebeu da prefeitura quantia de R$ 1 milhão relativa a livros didáticos dos quais não se tem notícia
O prefeito de União, médico Paulo Henrique (PSD), autorizou o pagamento de R$ 600 mil para a empresa Didáticos Editora Ltda, com filial piauiense situada na rua Valença, 3875, bairro Tabuleta, zona sul de Teresina. O pagamento é relativo à suposta aquisição de livros Pedagógico 2020, Cidade da Gente; “Estudo Regionais”, Histórias e Geografia, Ensino Fundamental I, II e EJA para as unidades de ensino do município. Há suspeitas de que o material não foi entregue.
Ressalve-se que é a segunda vez em curto espaço de tempo que o chefe do Executivo faz pagamento para empresa implicada em irregularidades e, por isso, investigada. O primeiro diz respeito a uma empresa da cidade de Eusébio, também no Ceará. São duas empresas diferentes. Mas a prática é nociva.
O pagamento foi liberado em quatro parcelas nos dias 4 de dezembro, R$ 50 mil; 8/12, R$ 40 mil; 11/12, R$ 310 mil; e 15/12, R$ 200 mil. A liberação dos recursos é apontada como a continuidade da transação que deu origem à Operação Delivery, da Polícia Federal, que detectou a compra ilegal de livros didáticos e resultou em prisões de motoristas e um apresentador de televisão, bem como na exoneração de um servidor do Tribunal de Justiça, a partir da sequência da investigação, resultando numa operação independente para investigar vazamento de informações processuais.
O Empenho de nº 1001053 foi emitido em 1º de outubro do ano em curso e garante a existência dos recursos para liberação do pagamento que foi realizado oportunamente pelo prefeito Paulo Henrique através da Secretaria Municipal de Educação. Na documentação da prefeitura a recente liberação consta do Processo nº 0001769/2020. Os livros adquiridos teriam como destino o programa Educação Cidadã, que se realiza junto ao ensino fundamental do município.
No dia 10 de março do ano em curso a prefeitura já tinha empenhado a quantia de R$ 800 mil (Empenho nº 310004) em favor da mesma empresa, dos quais foram pagos R$ 400 mil. No total, referente à suposta aquisição de livros didáticos, a prefeitura pagou a quantia de R$ 1 milhão. O prefeito eleito de União, Gustavo Medeiros, informou que está ciente da situação lamentável enfrentada pelo município, aparecendo atualmente de forma recorrente nas páginas policiais, e que já está adotando providências. “A nossa Comissão de Transição está pedindo o bloqueio das contas”, disse Medeiros.
O prefeito eleito comentou ainda que toda a negociação é muito estranha e não faz o menor sentido. “Por que tantos livros didáticos num ano atípico, em que as escolas sequer funcionaram de forma presencial, tudo em razão da pandemia?”, questionou.
A empresa beneficiada faz parte de um esquema que fornece livros para várias prefeituras piauienses e de outros estados. Está sendo investigada pela Polícia Federal em várias cidades do Ceará e nos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e Piauí. Sua sede é na avenida Oliveira Paiva, nº 1.600, sala 5, bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza (CE), a partir de onde se ramificou em várias localidades, contando, para tanto, com a colaboração de prefeitos municipais. Foi fundada em data de 13 de fevereiro de 2012. Os sócios proprietários são os seguintes: Lidianaria Rodrigues Moreira e Patrick Gomes Medeiros. Tem CNPJ: 17.164.399/0001-49. É apresentada como empresa do Comércio Varejista de Livros.
As autoridades já não têm nenhuma dúvida de que se trata de uma verdadeira máfia com presença confirmada em diversas administrações com a confirmação de graves irregularidades. Nossa reportagem apurou que a empresa é acusada de superfaturamento e de não entregar os livros negociados por meio de dispensa de licitação. No Piauí foi identificado outro foco de atuação da Didáticos Editora Ltda na cidade de Esperantina (PI). O Ministério Público deve se manifestar sobre a recente negociação de livros patrocinada pela prefeita Vilma Amorim (PT), que está encerrando o mandato e deixando dívidas para a futura gestão.
A prefeita petista comprou exemplares do livro didático Esperantina Cidade da Gente pela quantia de R$ 517.120,00. Pagamento na conta bancária do Banco do Brasil de nº 57096-X, agência 1369-2.
